Um curso profissionalizante foi condenado a pagar ao pai de uma aluna indenização por danos morais por não cumprir o combinado entre as partes. A decisão é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. O autor conta que, em 20/12/2019, matriculou sua filha de sete anos em curso de desenvolvimento de jogos da ré, pelo… Continuar lendo Condicionar rescisão contratual à modalidade presencial constitui cláusula abusiva
Em decisão monocrática, o juiz federal Evaldo Fernandes determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Banco do Brasil S/A (BB) modifiquem a modalidade de fiança no contrato de financiamento estudantil de uma aluna, ora agravante, para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) deste semestre em diante.… Continuar lendo FNDE e BB devem alterar modalidade de fiança em financiamento estudantil de beneficiária para FGEDUC
O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF julgou procedente a Ação Civil Pública do MPDFT para compelir o DF de se abster de utilizar o teste de flexão de braços na barra fixa em modalidade dinâmica para as candidatas do sexo feminino em todos os concursos públicos em andamento e nos vindouros… Continuar lendo DF deve se abster de cobrar modalidade em teste de flexão de braços para mulheres em concursos
