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É possível a mitigação de ação de adoção de menor pleiteada pela avó em situações excepcionais É possível a mitigação da norma geral impeditiva contida no § 1º do artigo 42 do ECA, de modo a se autorizar a adoção avoenga em situações excepcionais. A controvérsia principal dos autos reside em definir se é possível… Continuar lendo É possível a mitigação de ação de adoção de menor pleiteada pela avó em situações excepcionais

Há possibilidade de mitigação de ação adoção de menor pleiteada pela avó Adoção de menor pleiteada pela avó. Vedação prevista no § 1º do artigo 42 do ECA. Mitigação. Possibilidade. A controvérsia principal dos autos reside em definir se é possível a adoção avoenga à luz do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias, malgrado o… Continuar lendo Há possibilidade de mitigação de ação adoção de menor pleiteada pela avó