Concessão de benefício assistencial não exige miserabilidade extrema O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implante em 20 dias benefício assistencial a uma moradora de Horizontina (RS) de 61 anos, portadora de deficiência, que sofre de depressão e epilepsia. Conforme a decisão, para a concessão… Continuar lendo Concessão de benefício assistencial não exige miserabilidade extrema