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Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa

O acionista não tem legitimidade para acionar judicialmente o controlador da companhia que, em abuso de poder, causa prejuízo econômico à empresa. A legitimidade só ocorre se o prejuízo atingir diretamente o patrimônio do sócio, situação em que este pode ingressar com ação individual, mediante os requisitos legais previstos pela Lei 6.404/76 (Lei da Sociedade… Continuar lendo Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa

Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender

A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador Robson Luz Varella, manteve decisão da comarca de Pomerode que negou embargos à execução manejados por sócio minoritário de uma empresa daquela região, às voltas com credores por conta de dívida superior a R$ 180 mil. Justamente pela… Continuar lendo Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender