O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33921, impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente da… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes nega liminar em MS impetrado por parlamentares
O juiz da 15º Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido do jornalista Felipe Recondo Freire para ser indenizado por danos morais em razão de palavras ofensivas proferidas pelo ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa. O jornalista ajuizou ação de indenização na qual alegou que abordou o réu quando ele saía de sessão do… Continuar lendo Negada indenização a jornalista que processou ministro do STF
A Justiça precisa de criatividade para superar o excesso de litígios que a sociedade brasileira apresenta aos tribunais e assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo. Os dez anos de vigência do direito fundamental estabelecido na Emenda Constitucional 45/2004 foram lembrados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal… Continuar lendo Ministro defende criatividade para assegurar razoável duração do processo
O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5401, com pedido de liminar, contra a totalidade do Decreto presidencial 8.515/2015 que delega competência ao ministro de estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar. Segundo o partido, o decreto estaria desrespeitando a… Continuar lendo Questionada delegação de competência a ministro da Defesa para editar atos sobre pessoal militar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra normas de Mato Grosso envolvendo a organização do Judiciário estadual. O ministro não conheceu de parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4379, e julgou prejudicados pedidos por perda superveniente de objeto. Na parte não conhecida,… Continuar lendo Ministro rejeita tramitação de ADI contra normas de Mato Grosso sobre juízes
Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir fatiar Operação Lava Jato, advogados de empreiteiros denunciados no esquema de corrupção da Petrobras voltam as esperanças para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na próxima quarta (30), o tribunal ganhará um novo ministro, o potiguar Marcelo Navarro (foto), 52 anos. Por ser recém-chegado, ele herdará o… Continuar lendo Troca de ministro do STJ acende esperança de empreiteiros da Lava Jato
Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra Medida Provisória fica prejudicada se, após alteração substancial na lei de conversão, a parte autora não faz aditamento à petição inicial. Com base nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5238, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais… Continuar lendo Ministro julga extinta ADI contra medida provisória que alterou regras da Previdência
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao ex-prefeito de Niterói (RJ) Jorge Roberto Saad Silveira e manteve a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, determinada pela CPI do HSBC, criada pelo Senado Federal para apurar supostas irregularidades na abertura de contas do banco na Suíça. Essa liminar foi negada… Continuar lendo Ministro mantém quebra de sigilo determinada pela CPI do HSBC
O porte de 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie – essas são as quantidades de referência que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs como sugestão de parâmetro para diferenciar consumo (ou produção própria) e tráfico de maconha, que no entender do ministro… Continuar lendo Ministro Barroso sugere que porte de até 25 gramas de maconha seja parâmetro para uso pessoal
