O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 174759 para suspender o início da execução provisória da pena de um homem condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado, assegurando-lhe o direito de aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação. Segundo o decano,… Continuar lendo Ministro suspende execução provisória de pena decretada após sentença do Tribunal do Júri
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenação imposta a L.S.P. e o absolver da acusação do crime de roubo. Segundo verificou o ministro, a decisão condenatória baseou-se unicamente em reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial, mas que não foi… Continuar lendo Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico de réu na fase de inquérito
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão que garantia a um magistrado federal de Juiz de Fora (MG) vender um terço de suas férias. No Brasil, os juízes gozam de 60 dias de férias por ano, não existindo previsão normativa para convertê-las em abono pecuniário. Não cabe ao Poder… Continuar lendo Ministro Celso de Mello derruba decisão que autorizava juiz a vender férias
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 35317 para suspender os efeitos da decisão do corregedor nacional de Justiça que rejeitou recurso contra decisão que manteve o arquivamento de reclamação disciplinar. O relator observou que, ao não possibilitar que a questão fosse a exame do… Continuar lendo Ministro suspende decisão que impediu tramitação de reclamação disciplinar contra juiz no CNJ
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva de J.V.C., mãe de dois filhos pequenos, pelo recolhimento domiciliar, cabendo ao juízo de primeira instância avaliar a necessidade de outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Ela foi presa preventivamente em setembro em… Continuar lendo Ministro do STF substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para conceder prisão domiciliar para uma mulher, mãe de duas crianças, que se encontra presa preventivamente sob acusação de associação para o tráfico de drogas. Na decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 142372, o ministro destacou que a concessão da prisão domiciliar encontra amparo… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a suspensão, em caráter liminar, da ordem de desocupação da região de Mata de Isidoro (MG), emanada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O pedido de suspensão da ordem de desocupação da região foi inicialmente apresentado ao tribunal mineiro por moradores dos… Continuar lendo Ministro determina suspensão de reintegração de posse em Mata do Isidoro (MG)
Como os nossos recursos judiciais são cada vez mais em vão, pelo menos ainda podemos nos manifestar livremente, especialmente neste Espaço Vital, no qual registro para conhecimento de operadores do Direito e demais leitores. É impressionante o baixo nível das decisões judiciais. Confiante na nova redação do artigo 1.022 do NCPC que reza que contra… Continuar lendo Advogado: “Será que, nas cortes, alguém lê o que escrevemos?”
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de menor que havia sido encaminhada a instituição de acolhimento por decisão judicial de primeira instância, que considerou ilegal o processo de adoção. O pedido de habeas corpus foi apresentado ao STJ após o Tribunal… Continuar lendo Ministro determina retorno de criança à família substituta
