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Tag: Ministro

Ministro tranca ação penal contra advogada que usou celular em audiência

A advogada teve ação penal contra si instaurada por ter desobedecido ordem de juiz e utilizado celular durante audiência. O ministro Gilmar Mendes, do STF, trancou ação penal instaurada contra advogada por ter desobedecido juiz e utilizado celular em audiência. O ministro observou que o legislador, no CPC, autorizou o uso do aparelho celular em audiência, independentemente… Continuar lendo Ministro tranca ação penal contra advogada que usou celular em audiência

Marco Aurélio Mello cobra Fux sobre ausência de demissão de médico em clipping do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello (foto), enviou um ofício ao presidente da Corte, Luiz Fux, questionando a ausência de duas reportagens sobre a demissão de um médico no clipping diário do STF. O clipping é a seleção das principais manchetes do dia. As notícias faltantes falam sobre a demissão do… Continuar lendo Marco Aurélio Mello cobra Fux sobre ausência de demissão de médico em clipping do STF

Ministro Gilmar Mendes anula busca em escritório de advogado de SC

“A advocacia é uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome de anseios punitivistas”. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez esta observação ao conceder liminar em habeas corpus para declarar nula a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF)… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes anula busca em escritório de advogado de SC

Ministro Ribeiro Dantas aplica insignificância e absolve acusado de furtar chocolate

Dano irrelevante não deve causar a onerosa intervenção estatal, ainda que o acusado seja reincidente. O entendimento é do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em 20 de abril. O caso concreto envolve um homem que teria tentado furtar quatro caixas de chocolate. O valor do dano causado foi de R$… Continuar lendo Ministro Ribeiro Dantas aplica insignificância e absolve acusado de furtar chocolate

Ministro suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos

O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 185068 para suspender a realização de novo julgamento pelo Júri que foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), até a análise de mérito do HC, no caso de uma pessoa que foi absolvida por… Continuar lendo Ministro suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos

Ministro determina suspensão de ação de improbidade contra ex-deputado estadual Fernando Capez

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial que determinou a indisponibilidade de todos os bens do ex-deputado estadual de São Paulo Fernando Capez no âmbito de ação civil por improbidade administrativa relativa a supostas irregularidades envolvendo a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar. A decisão, tomada… Continuar lendo Ministro determina suspensão de ação de improbidade contra ex-deputado estadual Fernando Capez

Ministro manda soltar advogado detido em presídio de segurança máxima pelo crime de calúnia

O ministro Rogério Schietti (foto) concedeu liminar em HC para dar liberdade a um advogado que foi detido em presidio de segurança máxima pelo crime de calúnia. O juiz de 1º grau, que determinou a prisão, elencou, de A a Z, atitudes do causídico que teriam configurado má conduta processual. No TJ/SP, o desembargador relator… Continuar lendo Ministro manda soltar advogado detido em presídio de segurança máxima pelo crime de calúnia

Ministro suspende decisão que concedeu auxílio-moradia a juiz federal

O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 38118 para suspender decisão da Justiça Federal de Sergipe que determinou o pagamento de ajuda de custo a um magistrado federal para cobrir despesas com moradia. O juiz ajuizou ação na Justiça Federal requerendo a concessão do benefício sob… Continuar lendo Ministro suspende decisão que concedeu auxílio-moradia a juiz federal

Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para assegurar a um preso o direito a saídas temporárias para frequentar aulas em uma faculdade de Taubaté (SP). O paciente foi autorizado a sair do presídio para prestar o vestibular em junho deste ano e, com a aprovação, foi matriculado no… Continuar lendo Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade

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