O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido do Ministério Público do Paraná para que fosse fixado em regime fechado o início do cumprimento da pena imposta a Beatriz Cordeiro Abagge, condenada pela morte de um menino em ritual de magia negra na cidade de Guaratuba, no início dos anos… Continuar lendo Ministro determina regime fechado para ré condenada por morte de menino em ritual de magia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a inclusão do condenado L.H.S. em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A solicitação foi feita no Habeas Corpus (HC) 118494, impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou que o… Continuar lendo STF: Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki (foto) foi, entre 50 colegas que passaram pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) de 2009 a 2012, o que mais viajou usando uma verba para passagens aéreas cujos gastos não precisam ser justificados para o tribunal. Por meio de uma regra criada pelos próprios ministros do STJ em 2009, eles… Continuar lendo Ministro fez 164 viagens com verba do STJ sem justificativa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em habeas corpus para que fosse concedida a progressão de regime a um detento de São Paulo. O paciente teve o pedido negado nas instâncias ordinárias com base na jurisprudência do STJ, segundo a qual o cometimento de falta… Continuar lendo Ministro Fischer nega pedido de progressão de regime a detento que cometeu falta grave
O ministro Raimundo Carreiro relata no Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a folha de pagamentos do Senado mesmo tendo a mulher, Maria José de Ávila, de 60 anos, como servidora da Casa e potencial afetada por uma decisão no processo. Conforme o regimento interno do TCU, é “vedado ao ministro atuar em… Continuar lendo Ministro do TCU analisa caso que afeta sua mulher
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu o arquivamento da ação movida pelo ex-estagiário do Superior Tribunal de JustiçaMarco Paulo dos Santos contra o ministro da Corte Ari Pargendier. A decisão foi tomada na quinta-feira após o processo ficar parado nas mãos de Gurgel por quase três anos» O episódio envolvendo o agora ex-estagiário e o ainda ministro… Continuar lendo Fila no caixa eletrônico: Estagiário perde batalha contra ministro
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início desta noite (26), confirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na última quarta-feira (24). Depois de… Continuar lendo Ministro Lewandowski confirma validade do Programa Mais Médicos
Liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu prisão preventiva determinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Tatuí, em São Paulo, contra R.P.G., preso em flagrante por tráfico de drogas. A decisão do ministro vale até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 118580, impetrado… Continuar lendo Prisão preventiva exige “base empírica idônea”, ressalta ministro Celso de Mello em liminar
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido de liminar em Reclamação (RCL) 15975 ajuizada por três sindicatos de Minas Gerais contra decisões judiciais que impuseram regras a atos públicos convocados pelas entidades por motivo de greve. Na decisão, o presidente do STF explica que uma das decisões judiciais que se… Continuar lendo Negado pedido de liminar de sindicatos de Minas Gerais sobre atos públicos no Estado
