Presidente do TSE diz que não há diferença ideológica entre partidos, teme que comportamento mais brando do tribunal nas eleições estimule a ilegalidade e afirma que o Judiciário deve fazer o que o Legislativo não faz No comando da Justiça Eleitoral pela terceira vez, o ministro do STF Marco Aurélio Mello sempre defendeu que o… Continuar lendo No poder, PT se mostrou igual aos demais, diz presidente do TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (20) pedido da prefeitura de São Paulo para liberar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Barbosa entendeu que a questão deve ser analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que suspendeu o aumento no dia 11… Continuar lendo Supremo rejeita pedido da prefeitura de São Paulo para liberar aumento do IPTU
É inadmissível a inclusão de condenado em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) por falta disciplinar cometida anteriormente à concessão de livramento condicional. Com esse entendimento, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam, por votação unânime, o Habeas Corpus (HC) 118494, para impedir que L.H.S. cumpra regime disciplinar diferenciado. Ele foi condenado ao… Continuar lendo STF concede HC para impedir condenado de cumprir regime disciplinar diferenciado
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel responde a ação de improbidade administrativa, cujo mérito ainda não foi julgado, por perdoar quase RS 200 milhões em dívidas da Unimed-BH quando era prefeito da capital mineira. A ação corre na 3* Vara da Fazenda Municipal da Justiça de Minas e ainda está em fase de instrução. De acordo com o Ministério… Continuar lendo Ministro Fernando Pimental responde por suposto favorecimento a Unimed-BH
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a ordem no Mandado de Segurança (MS) 27070 para determinar a reintegração ao cargo de dois servidores concursados do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 3ª Região (MG). A demissão havia sido decidida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, após processo administrativo,… Continuar lendo Ministro defere liminar para reintegrar servidores demitidos sem defesa prévia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 16337, apresentada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte (MG) e Região, e cassou a liminar do juízo da 29ª Vara Cível da capital que impediu os grevistas de bloquearem o acesso de clientes e funcionários às dependências… Continuar lendo Ministro cassa decisão da Justiça mineira sobre greve de bancários
O ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) livrou-se de uma ação penal a que respondia no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso decidiu extinguir o processo contra Collor e outros quatro réus após terem quitado integralmente uma dívida que tinha com o governo federal. O caso chegou ao tribunal em… Continuar lendo Collor paga imposto e se livra de ação penal no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (30) que parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira. “Não há mecanismos que criem automatismos, permitindo que o juiz, passado determinado tempo, seja promovido… Continuar lendo Juízes deixam de aplicar leis contra corrupção por medo de ficar sem promoção, diz Joaquim Barbosa
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 110641, para determinar a juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre (RS) que, mantida a sanção disciplinar aplicada a J.A.B., proceda a nova ponderação da perda dos dias remidos, considerando, para esse efeito, o… Continuar lendo STF: Ministro concede HC para reajustar perda de dias remidos
