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Tag: Ministro

Ministro nega seguimento a reclamações sobre revisão geral do salário de servidores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviáveis) às Reclamações (RCLs) 4890 e 8758, que tratam de indenização por danos provocados pela mora legislativa em proceder às revisões gerais anuais nas remunerações dos servidores públicos federais. A RCL 4890 foi ajuizada pela Escola Agrotécnica Federal de Alegre (ES) e a… Continuar lendo Ministro nega seguimento a reclamações sobre revisão geral do salário de servidores

Caso do ladrão de galinhas completa um mês no STF

Completou um mês nesta segunda-feira a ação no Supremo Tribunal Federal sobre o caso do ladrão de galinhas de Minas Gerais. De acordo com as informações dadas sobre a ação no site do Supremo, o último lance da história foi a anexação de um documento enviado de Belo Horizonte para Brasília, em resposta a um ofício… Continuar lendo Caso do ladrão de galinhas completa um mês no STF

Inviável MS no Supremo contra demissão de servidor por ministro de Estado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32814, impetrado por servidor público contra ato do ministro de Estado do Trabalho e Emprego que lhe aplicou a penalidade de demissão do cargo de auditor fiscal do Trabalho. A Portaria 2.068, de 2 de janeiro de… Continuar lendo Inviável MS no Supremo contra demissão de servidor por ministro de Estado

Mantida a demissão de ex-diretor de Recursos Humanos do Senado

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (23), o Mandado de Segurança (MS) 28538, impetrado pelo ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal João Carlos Zoghbi contra ato do presidente do Senado Federal, datado de novembro de 2009, que lhe aplicou pena de demissão. A penalidade aplicada… Continuar lendo Mantida a demissão de ex-diretor de Recursos Humanos do Senado

Ministro cassa decisão que mandava devolver pontos à Portuguesa

O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou a decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo, que havia beneficiado a Portuguesa de Desportos em sua tentativa de disputar a série A do Campeonato Brasileiro. Foi com base nessa decisão provisória da 3ª Vara Cível da Penha… Continuar lendo Ministro cassa decisão que mandava devolver pontos à Portuguesa

Ministro suspende exigibilidade de impostos da Cetesb

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exigibilidade dos impostos federais e estaduais incidentes sobre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), bem como a tramitação de procedimento fiscal em curso na Receita Federal. A decisão, pelo deferimento do pedido de medida liminar, ocorreu na análise da Ação… Continuar lendo Ministro suspende exigibilidade de impostos da Cetesb

Ministro suspende decisão que afastou conselheiro do TCE-PR

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de medida liminar solicitado por Fabio de Souza Camargo na Reclamação (RCL) 17557 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que o afastou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas estadual (TCE-PR) De acordo com os autos, a… Continuar lendo Ministro suspende decisão que afastou conselheiro do TCE-PR

Ministro julga incabível HC impetrado por ex-diretor da Petrobras

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 121918, impetrado pela defesa de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, que teve a prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Ele é investigado pela Polícia Federal pela suposta prática do… Continuar lendo Ministro julga incabível HC impetrado por ex-diretor da Petrobras

Ministro julga inviável ação que discute contratação de trabalhadores terceirizados em Salvador (BA)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 16080, apresentada pelo Município de Salvador contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, estabeleceu diversos critérios a serem observados pelo município nas licitações para contratação de mão de obra terceirizada. Para o ministro, as decisões… Continuar lendo Ministro julga inviável ação que discute contratação de trabalhadores terceirizados em Salvador (BA)

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