O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviáveis) às Reclamações (RCLs) 4890 e 8758, que tratam de indenização por danos provocados pela mora legislativa em proceder às revisões gerais anuais nas remunerações dos servidores públicos federais. A RCL 4890 foi ajuizada pela Escola Agrotécnica Federal de Alegre (ES) e a… Continuar lendo Ministro nega seguimento a reclamações sobre revisão geral do salário de servidores
Ministro nega seguimento a reclamações sobre revisão geral do salário de servidores
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