A Caixa Econômica Federal e uma construtora foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a uma proprietária de condomínio com vícios construtivos. Após vistoria do imóvel, situado no bairro Cará-Cará, em Ponta Grossa, foi comprovada a existência de anomalias decorrentes de má execução da obra. A decisão é… Continuar lendo Caixa deve indenizar moradora de imóvel do minha casa minha vida com vícios construtivos
Um proprietário de um imóvel em Sergipe adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida obteve a quitação do financiamento habitacional, devido à invalidez permanente, que ocorreu posteriormente à data da contratação da operação com a Caixa Econômica Federal (CEF). Pelas regras atuais, o homem não teria direito ao benefício por receber auxílio-doença na data da… Continuar lendo Invalidez permanente gera quitação de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida
O juiz substituto da 11ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Anfari Empreendimentos e Consultoria a consertar o teto de um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, que desabou em decorrência das chuvas. De acordo com o magistrado, “é legítima a expectativa do consumidor de que o telhado do imóvel seja capaz de… Continuar lendo Construtora deve consertar teto de imóvel do minha casa minha vida que não resistiu às chuvas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) decidiu pedir ao Conselho Federal da OAB para que este pressione o Supremo Tribunal Federal (STF) a concluir o julgamento sobre a constitucionalidade do auxílio-moradia. A decisão foi tomada pelo Conselho Estadual da OAB-PR, na tarde de ontem. No entendimento do presidente da ordem, Juliano Breda, esta seria… Continuar lendo OAB-PR quer pressionar STF pelo fim do auxílio-moradia para juízes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)confirmou sentença que determinou a quitação do contrato de financiamento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida em decorrência da concessão de aposentadoria por invalidez do proprietário do imóvel e autor da ação. A Caixa Econômica Federal (CEF) recorreu no tribunal contra a decisão argumentando que este não… Continuar lendo TRF4 determina que CEF quite imóvel do Minha Casa Minha Vida de mutuário aposentado por invalidez
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá responder judicialmente por defeitos na construção de imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado nesta semana. Os quatro autores da ação são de Florianópolis e adquiriram casas pelo… Continuar lendo CEF deve responder judicialmente por defeitos em moradias do Minha Casa Minha Vida
