Para o colegiado, não foi demonstrada a posse anterior praticada pela parte autora. A 12ª câmara Cível do TJ/MG revogou medida liminar de reintegração de posse anteriormente concedida a mineradora. Para o colegiado, não foi demonstrada a posse anterior praticada pela parte autora. Consta nos autos que a mineradora ajuizou ação de reintegração de posse… Continuar lendo TJ/MG revoga liminar a mineradora que perdeu propriedade de bem para credor fiduciário
Em Ouro Preto-MG, têm sido recorrentes as reclamações envolvendo acidentes ou doenças causadas pelo trabalho na mineração. Foi o que constatou a juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular da Vara do Trabalho local. Conforme relatou a magistrada, tem se repetido os casos em que trabalhadores jovens são vítimas de problemas na coluna, antes dos… Continuar lendo Mineradora indenizará trabalhador vítima de problema na coluna ainda jovem
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, recurso em mandado de segurança de mineradora sergipana que questionava decisão do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), negando recurso em discussão sobre precatórios. Após o primeiro recurso rejeitado, a empresa entrou com mandado de segurança no tribunal estadual, que também foi rejeitado, desta vez… Continuar lendo Negado recurso de mineradora sergipana que buscava recalcular precatórios
A revista íntima no ambiente de trabalho continua sendo um tema muito discutido em ações trabalhistas. Ela põe em choque dois direitos fundamentais assegurados constitucionalmente: de um lado o direito de propriedade, que confere ao empregador o legítimo direito de proteger o seu patrimônio, e, por outro, o direito do trabalhador à intimidade e à… Continuar lendo TRT-3 nega excesso em revista íntima de empregado de mineradora e afasta indenização por danos morais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Carbonífera Belluno Ltda., de Criciúma (SC), pelo acidente sofrido por um trabalhador de mina de carvão que teve sua capacidade laborativa comprometida pelo desabamento do teto da mina sobre sua perna esquerda. Entendendo que a extração de carvão é atividade naturalmente de… Continuar lendo Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento
O Ministério Público do Trabalho, na qualidade de defensor dos interesses coletivos e dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, ajuizou Ação Civil Pública contra a Vale S.A e Collem Construtora Mohallem Ltda., noticiando ofensa à dignidade humana dos trabalhadores, pelo fato de a mineradora estar exigindo dos seus empregados, de forma aleatória, a realização de testes… Continuar lendo Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a mineradora Maracajú a indenizar, por dano ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela prática ilegal de depósito de areia nas margens do Rio Paraná, no município de Terra Roxa (PR). A 3ª Turma também determinou… Continuar lendo TRF4 mantém condenação a mineradora que degradava meio ambiente
O juiz da comarca de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves, determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 292 milhões da Samarco Mineração S/A que estejam sob custódia do Banco Central do Brasil. O magistrado também negou pedido da mineradora de liberação dos valores que já foram bloqueados. Em seu despacho, o juiz afirma que,… Continuar lendo Banco Central deve bloquear R$ 292 milhões de mineradora
A Samarco Mineração S/A deverá promover o monitoramento da água do Rio Doce e fornecer ao Município de Governador Valadares os recursos humanos e materiais para a efetivação do plano de emergência formulado pela administração municipal. A decisão liminar é do juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Governador Valadares. A… Continuar lendo Mineradora deve garantir plano de emergência em Governador Valadares
