O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto. 22/09/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do espólio de um mineiro de subsolo da Carbonífera Metropolitana S.A., de Forquilha (SC), contra decisão em que foi declarada sua ilegitimidade para ajuizar ação de danos morais… Continuar lendo Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização
O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar ao jogador Ronaldinho Gaúcho multa prevista no artigo 477 da CLT, que estipula prazo e multa para o pagamento das parcelas rescisórias. É que, após as partes rescindirem o contrato de comum acordo, o Atlético mineiro levou quase dois anos para pagar o que havia combinado com… Continuar lendo Atlético Mineiro é condenado a pagar multa por atraso no pagamento de rescisão do contrato de Ronaldinho Gaúcho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Carbonífera Belluno Ltda., de Criciúma (SC), pelo acidente sofrido por um trabalhador de mina de carvão que teve sua capacidade laborativa comprometida pelo desabamento do teto da mina sobre sua perna esquerda. Entendendo que a extração de carvão é atividade naturalmente de… Continuar lendo Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vale S/A e Miner Service Engenharia Ltda., que pretendia rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de R$ 70 mil de indenização por dano moral a ex-empregado que desenvolveu silicose e foi aposentado por invalidez. Considerando razoável a quantia, por se tratar de doença… Continuar lendo Vale e prestadora de serviço indenizarão mineiro vítima de silicose
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5384) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas que tratam de prescrição e decadência no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). O procurador alega que as regras não encontram paridade com o órgão federal correspondente e que a normatização do tema… Continuar lendo STF pede inconstitucionalidade de normas sobre tribunal de contas mineiro
O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar salários e outras parcelas contratuais a um ex-jogador durante o período em que ele foi emprestado a um clube chinês, mas não pôde exercer suas atividades. É que, tanto o juiz de 1º Grau quanto a 6ª Turma do TRT-MG entenderam que o clube não comprovou que… Continuar lendo Clube Atlético Mineiro é condenado por não viabilizar transferência de jogador para clube chinês
O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar salários e outras parcelas contratuais a um ex-jogador durante o período em que ele foi emprestado a um clube chinês, mas não pôde exercer suas atividades. É que, tanto o juiz de 1º Grau quanto a 6ª Turma do TRT-MG entenderam que o clube não comprovou que… Continuar lendo Clube Atlético Mineiro é condenado por não viabilizar transferência de jogador para clube chinês
O ministro Luiz Fux concedeu, de ofício, ordem no Habeas Corpus (HC) 111488 para anular a condenação por porte ilegal de arma de fogo imposta ao lavrador F.M.S pela Justiça mineira. No dia 8 de fevereiro de 2007, na zona rural de Caputira (MG), F.M.S. conseguiu evitar o estupro de sua sobrinha de 13 anos… Continuar lendo Ministro aplica princípio da consunção e anula condenação imposta a lavrador mineiro
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª Região, determinou que o Juízo da 25ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais designe audiência para a negociação judicial com possibilidade de homologação do acordo celebrado entre o Clube Atlético Mineiro e a Fazenda Nacional. A decisão foi tomada após a análise de… Continuar lendo TRF1 reconhece validade de acordo firmado entre Clube Atlético Mineiro e Fazenda Nacional
