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Tag: Minas

Trabalhar de forma ‘graciosa’ é injusto, aponta TJ-GO ao defender salários de até R$ 170 mil

Via @jurinewsbr | O Tribunal de Justiça de Goiás argumentou perante o Supremo Tribunal Federal em defesa dos altos salários pagos aos seus magistrados. Segundo o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, exigir que os juízes e desembargadores trabalhem de forma “graciosa” é injusto. Ele alega que os magistrados não devem ultrapassar suas funções usuais sem… Continuar lendo Trabalhar de forma ‘graciosa’ é injusto, aponta TJ-GO ao defender salários de até R$ 170 mil

Juízes e promotores de MG devem receber R$ 57 mil por filho

Via @bahianoticias | O presidente do Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o chefe do MP mineiro, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares,  determinaram a criação do auxílio-creche para magistrados e promotores mineiros com filhos de até sete anos. O auxílio prevê pagamento mensal de R$ 950 por criança, matriculada… Continuar lendo Juízes e promotores de MG devem receber R$ 57 mil por filho

STF derruba ‘auxílio livro’ de juízes de Minas Gerais

Brasilia, DF. 05/07/11. Supremo Tribunal Federal, Praca dos Tres Poderes. Foto: Dorivan Marinho

O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou inconstitucional o penduricalho para juízes mineiros comprarem livros Por Redação RBA Publicado 04/07/2023 – 18h19 Os benefícios estavam previstos na legislação estadual de Minas Gerais. No entanto, a PGR argumentou que essa prática é inconstitucional São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, a inconstitucionalidade… Continuar lendo STF derruba ‘auxílio livro’ de juízes de Minas Gerais

Acordos coletivos firmados pela Copasa-MG abrangem empregados da Copasa Águas Minerais de Minas

A cidade mineira de Caxambu é conhecida pelo poder terapêutico de suas águas, consideradas milagrosas. O curioso é que as águas ganharam o status de “milagrosas” depois que a princesa Isabel se curou de uma anemia. Conta-se que ela não conseguia engravidar e, depois da cura, mandou construir uma igreja na cidade. Poderes terapêuticos à… Continuar lendo Acordos coletivos firmados pela Copasa-MG abrangem empregados da Copasa Águas Minerais de Minas

Indenização a mulher que teve bagagem extraviada em viagem aérea para Minas Gerais

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais que uma companhia aérea deverá pagar em favor de passageira que teve sua bagagem extraviada. Consta nos autos que a autora comprou a passagem para visitar sua mãe, hospitalizada em Minas Gerais. Devido ao contratempo, ficou 12… Continuar lendo Indenização a mulher que teve bagagem extraviada em viagem aérea para Minas Gerais

Trabalhadores em minas de subsolo devem ter pausas de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho, além do intervalo intrajornada

O artigo 298 da CLT garante aos trabalhadores em minas de subsolo uma pausa de 15 minutos a cada 3 horas consecutivas de trabalho, a qual será computada na duração normal da jornada. A finalidade é a proteção do empregado que presta serviços no subsolo, sujeito a condições mais adversas (pouca ventilação e luminosidade). Portanto,… Continuar lendo Trabalhadores em minas de subsolo devem ter pausas de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho, além do intervalo intrajornada

Prorrogação de jornada de empregados em minas de subsolo deve ser validada por licença prévia do Ministério do Trabalho

A prorrogação de jornada estabelecida em negociação coletiva, no caso de empregados em minas no subsolo, só é válida mediante licença prévia do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 295 da CLT. Esse o fundamento usado pelo juiz convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa, em sua atuação na 1ª Turma do TRT de Minas,… Continuar lendo Prorrogação de jornada de empregados em minas de subsolo deve ser validada por licença prévia do Ministério do Trabalho

TRT-3 analisa denúncias de trabalho escravo em fazenda do sul de Minas

  Em pleno século XXI é difícil acreditar que existam pessoas trabalhando em condições análogas à de escravo. Mas foi exatamente essa a situação identificada pelo juiz Henoc Piva, em sua atuação como titular da Vara do Trabalho de Três Corações. No julgamento de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que… Continuar lendo TRT-3 analisa denúncias de trabalho escravo em fazenda do sul de Minas

ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais

O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5363) para questionar dispositivos do Decreto nº 43.080/2002, com redação dada pelos artigos 1º e 2º do Decreto Estadual 45.515/2010 e pelo artigo 1º do Decreto Estadual 46.354/2013, de Minas Gerais, que regulamenta a cobrança de ICMS no Estado. De… Continuar lendo ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais

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