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Desembargador do TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor

Desembargador do TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor O desembargador relator do processo distribuído para a 8ª Turma Cível do TJDFT, ao decidir pedido de urgência (liminar), determinou a penhora de 62.929 pontos que o devedor tem no programa de milhagem Tam Fidelidade. A decisão decorre de ação de reparação de danos contra… Continuar lendo Desembargador do TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor

Cliente da TAM tem milhas furtadas e será indenizado pela companhia aérea

A Companhia Aérea Tam Linhas Aéreas terá que devolver a um cliente 130.000 pontos que foram injustamente debitados de sua conta relativa ao Fidelidade TAM, devendo ser reiniciada a contagem do prazo de validade do período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2010. A sentença é do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da… Continuar lendo Cliente da TAM tem milhas furtadas e será indenizado pela companhia aérea