O ministro Barroso, (foto) do STF, indeferiu liminar por meio da qual a Anamages e um juiz de MG pediam a suspensão do Provimento 71 do CNJ, que trata da manifestação de magistrados nas redes sociais. O ministro não identificou, no caso, as hipóteses que autorizam o controle dos atos do CNJ pelo STF. A… Continuar lendo Barroso mantém norma do CNJ que manda juízes serem discretos nas redes sociais
Atos realizados atrás da tela do computador podem ser punidos no mundo real. Exemplo é o caso envolvendo duas jovens em Porto Alegre, colegas e competidoras de hipismo. Utilizando a rede social Twitter, uma delas publicou dezenas de ofensas relacionadas à aparência e condição socioeconômica da outra. A vítima receberá R$ 4 mil por danos… Continuar lendo Ofensas virtuais pelas redes sociais geram responsabilização real
A 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da Vara Cível e Anexos da Comarca de Andirá que condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Andirá (PR) Carlos Kanegusuku, nos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público, por ter promovido a sua imagem pessoal… Continuar lendo Ex-prefeito que utilizou jornal oficial para promoção pessoal é condenado por improbidade administrativa
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, ajuizada por M.M.S. – ME contra uma empresa de comunicação. De acordo com os autos, M.M.S. relata que, em dezembro de 2011, firmou um contrato de mídia… Continuar lendo Negado pedido de indenização por rescisão de contrato de mídia
