A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios 20/10/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora de um imóvel que pertence a uma microempresa de Caxias do Sul (RS), mas serve de residência para o filho de um de seus sócios. Para o colegiado, a… Continuar lendo Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
Para a 3ª Turma, a jurisprudência do TST não autoriza a penhora dos proventos de aposentadoria A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora dos proventos de aposentadoria dos sócios da Mundial Industrialização para Terceiros Ltda., microempresa de Jaboticabal (SP), que fora determinada para o pagamento de dívida trabalhista. O colegiado aplicou ao… Continuar lendo Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria
Ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), quem é dono do próprio negócio passa a ter acesso a diversos benefícios. Ao obter um CNPJ, o empreendedor enfrenta menos burocracia, com tributação mensal reduzida, e poderá contratar um funcionário, caso deseje. Além disso, o MEI também tem direito a adquirir um carro zero com descontos de até 30%.… Continuar lendo MEI tem direito a 30% de desconto na compra de carro zero. Confira modelos disponíveis
A 4ª Turma reduziu o valor da indenização de R$ 1 milhão por considerá-lo desproporcional. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que a Indústria Cerâmica Amazônica Ltda., microempresa de São Miguel do Guamá (PA), deverá pagar a um empregado que… Continuar lendo Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho
Uma microempresa apelou junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a sentença, da 23ª Vara Federal de Minas Gerais, que julgou improcedente seus embargos, mantendo a penhora de bens feita pela Fazenda Nacional. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do voto do relator, juiz federal convocado Eduardo… Continuar lendo Impenhorabilidade é aplicada às empresas de pequeno porte quando a penhora recair sobre bens essenciais à sua atividade
São impenhoráveis os bens essenciais à atividade de microempresas e empresas de pequeno porte. Esse foi o entendimento da 7ª Turma ao dar provimento à apelação da sentença da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente os embargos à execução fiscal, ao considerar a inocorrência da nulidade da Certidão de Dívida… Continuar lendo TRF1: Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis
União pleiteava a penhora de três equipamentos de uma clínica odontológica A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que havia retirado a constrição de três equipamentos de uma clínica odontológica que estavam penhorados como garantia de uma dívida com a União, no valor de R$ 157… Continuar lendo TRF3: Bem essencial à atividade de microempresa também não pode ser penhorado
Seção Especializada do TRT-PR Os desembargadores da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná confirmaram a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Maringá e mantiveram o levantamento da penhora efetuada sobre nove máquinas de uma microempresa do município de Mandaguaçu, Norte do Paraná. A decisão, da qual cabe recurso, considerou que a… Continuar lendo TRT-9 considera impenhoráveis máquinas de costura de microempresa
Um empregado da União Recicláveis Rio Novo Ltda., de Juiz de Fora (MG), vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil por ter sido contaminado com hepatite por meio de uma seringa descartável. A empresa tentou trazer a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sétima Turma desproveu seu agravo… Continuar lendo Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável
