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Estado indenizará vítima de acidente com micro-ônibus da PM

O Estado do Maranhão terá que indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, e em R$ 13.639,66, por danos materiais, uma jovem atingida em acidente envolvendo um micro-ônibus da Polícia Militar, durante o Marafolia, na Avenida Litorânea, na capital, em 2007. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão… Continuar lendo Estado indenizará vítima de acidente com micro-ônibus da PM

Transporte interestadual de passageiros em micro-ônibus não exige registro para fretamento

O TRF da 1.ª Região entendeu que empresa de turismo não precisa de registro de fretamento para transporte interestadual de passageiros em micro-ônibus. A decisão unânime foi da 5.ª Turma do Tribunal, após julgar apelação interposta por proprietária de uma empresa de turismo contra sentença que negou seu pedido de suspensão da apreensão de seu… Continuar lendo Transporte interestadual de passageiros em micro-ônibus não exige registro para fretamento