Para configurar o crime, somente com a caracterização de quebra de dever de ofício. Muito se tem ouvido sobre a possibilidade de prática do crime de prevaricação por parte do presidente Michel Temer, inclusive por renomadas autoridades da ciência jurídica. Gostaria de expor uma visão unicamente jurídica sobre o assunto, e porque entendo não se… Continuar lendo Poderá Temer responder por crime de prevaricação em razão dos áudios?
Poderá Temer responder por crime de prevaricação em razão dos áudios?
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