A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se é constitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias no estado de Minas Gerais. A arguição de inconstitucionalidade de artigos da lei estadual que regula o tributo foi acolhida pela Primeira Turma, que remeteu o incidente… Continuar lendo STJ decidirá se é constitucional taxa de uso das rodovias por empresas de telefonia em MG
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32922, por meio do qual o procurador de Justiça mineiro Marco Antonio Picone Soares pedia a suspensão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o argumento de que foi… Continuar lendo Processo disciplinar contra procurador de Justiça de MG continuará tramitando no CNMP
Erro de diagnóstico é considerado falha no serviço prestado, podendo render indenização por danos morais. O entendimento da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o laboratório Tafuri a pagar R$ 20 mil a uma cliente que recebeu exame com a confirmação de tumor maligno. A decisão está sujeita a recurso. Segundo o processo, em… Continuar lendo Erro de diagnóstico rende indenização a paciente em MG
O juiz federal Marcelo Dolzany, da 16.ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, determinou a suspensão do concurso público que seria realizado no próximo dia 28 de fevereiro pela prefeitura de Catas Altas, em Minas Gerais, para os cargos de Analista Social I e II. A decisão atendeu a pedido do Conselho Regional de… Continuar lendo Suspenso concurso público para a prefeitura de Catas Altas (MG)
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu ao juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG) que informe se há disponibilidade de vaga no regime fechado na Penitenciária Nelson Hungria que possibilite a transferência de Marcos Valério de Souza, que atualmente cumpre pena no Complexo Prisional da Papuda… Continuar lendo AP 470: Justiça de MG deverá informar sobre existência de vaga
