O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indeferiu pedido de remoção de magistrado de uma comarca do interior do Estado para outra, devido ao não cumprimento de deveres na função, especificamente o alcance de metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada por unanimidade, após o presidente da instituição,… Continuar lendo TJAM nega remoção a juiz por não cumprir metas estabelecidas pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça, por meio de diversas inspeções e correições, constatou que há grande discrepância no tempo de julgamento entre os magistrados, verificando-se que, em muitos desses casos, isso decorre da própria gestão dos gabinetes, feita de inúmeras maneiras, algumas muito mais eficazes e que devem ser observadas entre as boas práticas na atividade judicante. Diante de… Continuar lendo CNJ cobra do Tribunal de Justiça de SP elevação de metas de produtividade
Divulgar internamente que um funcionário não atingiu meta de produtividade não gera automaticamente direito de indenização. Se o ato for feito sem exageros e sem humilhar o trabalhador, não há ilegalidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu pedido de um analista de recuperação de crédito que teve seu… Continuar lendo TST: Só divulgar desempenho ruim de funcionário não é assédio moral
Julgando desfavoravelmente o recurso de uma empresa de telemarketing e serviços de call center, a 5ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e ainda deferiu à atendente de telemarketing uma indenização por dano moral. Os julgadores rejeitaram os argumentos da empregadora e reconheceram que a trabalhadora… Continuar lendo TRT-3 reconhece rescisão indireta por rigor excessivo para atingimento de metas e condições precárias de trabalho de telemarketing
A existência de metas no trabalho e a cobrança de resultados não indicam, por si, a existência de dano moral. Mas se essa cobrança ultrapassa os limites do que se espera e permite na execução normal do contrato, poderá ficar caracterizado o dano moral passível de reparação. Com essa explicação, a 5ª Turma do TRT… Continuar lendo Banco é condenado a pagar indenização por abuso e ameaças na cobrança de metas
O Conselho Nacional de Justiça manteve o pagamento da gratificação por alcance de metas aos oficiais de Justiça do Ceará que cumpriram os objetivos estabelecidos para 2015. Por unanimidade, o conselho atendeu parcialmente a um pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus/CE), que pedia a anulação de uma decisão do… Continuar lendo CNJ mantém gratificação por metas a oficiais de Justiça do Ceará
Um vendedor buscou a Justiça do Trabalho pretendendo a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, uma revendedora de bebidas. Afirmou que, para atingir a meta imposta pela empregadora, assim como os demaisss empregados, adquiria para si, porém em nome de clientes, mercadorias da empresa e depois as revendia. Segundo alegou, essa prática… Continuar lendo mantém justa causa aplicada a vendedor que faturava produtos em nome de clientes para burlar metas de vendas
Uma vendedora teve o pedido de indenização por danos morais negado na decisão da primeira instância, e apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, para tentar reverter a decisão. O caso está relacionado a cobrança de atingimento de metas e resultados. O argumento apresentado pela trabalhadora foi que ela era submetida a humilhação pública e… Continuar lendo Cobrança reiterada de metas não é assédio moral
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Hewlett-Packard Brasil Ltda. (sucessora da EDS – Electronic Data Systems do Brasil Ltda.) contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma analista de call center. Quando não batia metas, seu nome era colocado num boneco que ficava exposto dentro… Continuar lendo Empresa de call center indenizará analista ridicularizada por não cumprir metas
