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TJPB determina mutirão para agilizar julgamento das ações de improbidade administrativa

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a realização do regime de jurisdição conjunta para agilizar todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que ingressaram no Judiciário paraibano até o fim do ano de 2011. O mutirão terá início no dia 16 de agosto e… Continuar lendo TJPB determina mutirão para agilizar julgamento das ações de improbidade administrativa

Presidente do CNJ cobra cumprimento de meta de julgamentos de improbidade

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, vai cobrar dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano de todos os 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a… Continuar lendo Presidente do CNJ cobra cumprimento de meta de julgamentos de improbidade