Uma aluna de mestrado receberá indenização de danos materiais e morais porque a faculdade não obteve o credenciamento do curso no Ministério da Educação (MEC). Como o curso não atingiu os requisitos mínimos do MEC, a instituição de ensino, ré na ação, foi impedida de conferir grau de mestre à estudante. No processo, a faculdade… Continuar lendo Falta de credenciamento do mestrado impõe a faculdade obrigação de indenizar aluna
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição de ensino a indenizar aluna em R$ 20 mil a título de danos morais por oferecer curso de mestrado não reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura. A instituição terá ainda que restituir quantia correspondente à diferença existente entre… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por oferecer curso de mestrado não reconhecido
Decisão da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Santos que mandou uma instituição de ensino indenizar uma aluna de um curso de mestrado não reconhecido por órgão federal. A autora, professora da rede pública estadual de ensino, relatou nos autos que iniciou a pós-graduação em educação em… Continuar lendo Estudante será indenizada por cursar mestrado não reconhecido pela Capes
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do Maranhão contra sentença, proferida pela 5.ª Vara da Seção Judiciária daquele estado, que concedeu mandado de segurança impetrado por uma mestranda em Antropologia contra sua Pró-Reitora de Recursos Humanos. Pretendia a requerente tomar posse e entrar… Continuar lendo Mesmo sem apresentar diploma de mestrado, candidata toma posse em cargo público
ALIMENTOS. NECESSIDADE. MESTRADO. Trata-se de recurso interposto contra decisão do tribunal a quo que reformou a sentença para julgar procedente pedido de alimentos feito por estudante maior de idade – que cursa mestrado em universidade pública – contra seu pai (recorrente). É consabido que o advento da maioridade não extingue, automaticamente, o direito à percepção de alimentos,… Continuar lendo Estudante de mestrado assegura direito a pensão de alimentos
