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Tag: mestrado

Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma servidora em face de sentença que indeferiu o cômputo no estágio probatório de período em que ela esteve afastada para programa de mestrado. Empossada como professora do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em 2016, a servidora requereu… Continuar lendo Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior

Mestrado que não for do interesse do TRT não vale para adicional de qualificação de servidor

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão e pagamento do adicional de incentivo à qualificação em virtude de conclusão de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente.  A parte autora, um servidor público, argumentou que o mestrado concluído possui relação com a… Continuar lendo Mestrado que não for do interesse do TRT não vale para adicional de qualificação de servidor

Aprovação em mestrado independe da entrega de tese com correções sugeridas pela banca examinadora

Para garantir o direito de expedição do diploma de mestrado em Zootecnia pelo Instituto Federal Goiano (IF Goiano), um estudante acionou a Justiça Federal após ser desligado do programa de pós-graduação por descumprir o prazo de depósito da dissertação com as correções sugeridas pela banca examinadora. De acordo com o regulamento do IF Goiano, o… Continuar lendo Aprovação em mestrado independe da entrega de tese com correções sugeridas pela banca examinadora

Tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu dar provimento ao recurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e negou a um docente universitário residente de Passo Fundo (RS) a concessão de aposentadoria especial de professor por entender que o tempo em que ele esteve afastado… Continuar lendo Tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor

STJ: pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado

O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, tem por finalidade assegurar o exercício do direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. O Código Civil de 2002, em seu… Continuar lendo STJ: pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado

Servidora deverá ressarcir o erário por mestrado não concluído

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

Desde que oportunizados o contraditório e a ampla defesa, a Administração Pública tem o direito de exigir a restituição dos valores pagos a servidor que, afastado, com remuneração, para realizar mestrado, é reprovado em exame nacional de qualificação. Esse foi o entendimento consolidado pela 2ª Turma Cível do Distrito Federal no Acórdão 1039768, que julgou… Continuar lendo Servidora deverá ressarcir o erário por mestrado não concluído

CNJ instaura processo contra juiz que mentiu ter mestrado e doutorado para dar aulas

O juiz do Trabalho Gigli Cattabriga Júnior (TRT da 3ª região) responderá processo disciplinar por falsidade ideológica no CNJ. O magistrado teria mentido que era mestre e doutor pela UFMG para poder dar aulas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Centro Universitário de Lavras. O conselho já havia aplicado a pena de… Continuar lendo CNJ instaura processo contra juiz que mentiu ter mestrado e doutorado para dar aulas

Professora perde inscrição em mestrado e banco indenizará

  Professora da Região Noroeste do RS, que perdeu inscrição para seleção em curso de Mestrado, deverá ser indenizada em R$ 6 mil pelo Banco do Brasil. Um funcionário da instituição errou na digitação do código de barras do boleto, fazendo com que o pagamento para o curso de pós-graduação em Engenharia de Processos, oferecido… Continuar lendo Professora perde inscrição em mestrado e banco indenizará

Faculdade terá de indenizar por demora em reconhecimento de mestrado

A instituição de ensino Associação Propagadora Esdeva, de Juiz de Fora, foi condenada a indenizar uma estudante em R$15 mil, por danos morais, porque seu título de mestrado só foi reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) dez anos após ela concluir a pós-graduação. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Faculdade terá de indenizar por demora em reconhecimento de mestrado

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