A Quinta Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, condenou a União ao pagamento de dez mil reais a título de indenização por danos morais a uma servidora pública que, após sua posse em segundo cargo de enfermeira, efetivada por decisão judicial, deixou de receber a remuneração devida pelo trabalho prestado. O relator do caso… Continuar lendo TRF2 garante indenização para enfermeira que ficou treze meses sem receber salário de hospital federal
A morte em serviço de um vigilante resultou na condenação da Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 295 mil ao filho do trabalhador, que nasceu dois meses depois do acidente. A empresa tentou se livrar da condenação, mas a Sexta Turma… Continuar lendo Filho que nasceu dois meses depois de acidente que matou vigilante receberá indenização
A dispensa sem justa causa da empregada poucos meses antes do início da estabilidade pré-aposentadoria previsto em norma coletiva é nula. Por faltar tão pouco tempo para que ela alcançasse o benefício, considera-se que, ao dispensá-la injustamente, o empregador buscou impedir o seu direito e o fez de forma intencional e maliciosa. Com esse fundamento,… Continuar lendo Dispensa injusta poucos meses antes da estabilidade pré-aposentadoria é nula porque visa a impedir a aquisição do direito
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A, em Porto Alegre (RS), contra condenação ao pagamento a um grupo de empregados horistas de diferenças sobre o descanso semanal remunerado dos meses com cinco semanas. Os trabalhadores alegaram que até outubro de… Continuar lendo Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas
Um empregado da Celesc Distribuição S.A. que chefiou o setor jurídico da empresa por três meses vai continuar a receber uma gratificação de função que lhe foi retirada por conta de uma nova estrutura organizacional implantada pela empresa. A verba foi deferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com o entendimento de que… Continuar lendo Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de São José e condenou uma concessionária ao pagamento de R$ 10 mil em favor de uma cliente, que precisou aguardar mais de três meses pelo conserto de sua motocicleta. O veículo envolveu-se em acidente automobilístico e deu entrada na oficina da empresa,… Continuar lendo Cliente será indenizada em R$ 10 mil por atraso de três meses em conserto de moto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Comercial e Industrial de Ferro e Aço Ltda. de pagar indenização por danos morais a um gerente demitido nove meses após a contratação. Ele pediu demissão de outra empresa, na qual trabalhava há anos, com a promessa de que permaneceria no novo cargo por dois… Continuar lendo Metalúrgica é absolvida de indenizar por dano moral gerente dispensado nove meses depois de contratado
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu conceder indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma mulher que, mesmo após efetuar o pagamento de dívida, teve mantido seu nome na lista de inadimplentes por mais seis meses. O desembargador substituto Saul Steil, relator do apelo, entendeu que a empresa… Continuar lendo Mulher será indenizada em R$ 3 mil por ter seu nome negativado durante seis meses
Uma rede de drogarias foi condenada a pagar indenização por dano moral a uma farmacêutica por ter retido indevidamente a carteira de trabalho dela por quase três meses após o encerramento do contrato de trabalho. A conduta foi considerada abusiva pelo juiz substituto Marcos Vinícius Barroso, em atuação na 25ª Vara do Trabalho de Belo… Continuar lendo Rede de drogarias é condenada a pagar indenização por reter CTPS de farmacêutica por quase três meses
