O assédio moral se configura com a repetição de condutas que expõem a vítima a situações incômodas ou humilhantes, como, por exemplo, ser criticado em público, ser exposto ao ridículo, tratado com rigor excessivo ou encarregado de tarefas inúteis, ter divulgados seus problemas pessoais, entre muitas outras formas de degradação da pessoa humana. São condutas… Continuar lendo Meros dissabores e contrariedades na rotina de trabalho não configuram assédio moral
Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos morais por acontecimentos resultantes da celebração de contrato de Financiamento Estudantil-FIES. Narram os autores da ação que a Caixa Econômica Federal (CEF) cometeu uma série de equívocos durante o cumprimento do contrato de financiamento estudantil, inclusive no tocante ao… Continuar lendo Meros aborrecimentos decorrentes de contrato de FIES não geram indenização por dano moral
A dispensa por justa causa, fundada em ato grave cometido pelo trabalhador, é medida excepcional, já que autoriza o descumprimento do princípio trabalhista geral, que é o da continuidade da relação de emprego. Por essa forma de dispensa, o contrato é extinto, sem que o trabalhador receba verbas rescisórias. Por isso, sua aplicação deve ser… Continuar lendo Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios
A dispensa por justa causa, fundada em ato grave cometido pelo trabalhador, é medida excepcional, já que autoriza o descumprimento do princípio trabalhista geral, que é o da continuidade da relação de emprego. Por essa forma de dispensa, o contrato é extinto, sem que o trabalhador receba verbas rescisórias. Por isso, sua aplicação deve ser… Continuar lendo Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios
