Além de receber auxílio-alimentação de R$ 884 mensais, juízes desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda têm direito a ‘merenda’ diária para “evitar deslocamentos” Na volta aos gabinetes com o fim do recesso Judiciário, na próxima segunda-feira, juízes e desembargadores que atuam em Belo Horizonte já têm garantido o lanche diário da… Continuar lendo Tribunal de Justiça de Minas gasta mais de R$ 500 mil em lanche, afora o auxílio-alimentação
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a determinação de indisponibilidade de bens da empresa Nutriplus, acusada de fraudar licitações da merenda escolar em São Paulo, foi desproporcional e excessiva. Embora o contrato sob suspeição, no seu caso, envolva cerca de R$ 8 milhões, a indisponibilidade contra o… Continuar lendo STJ corrige restrição excessiva a bens de empresa acusada de fraude em merenda escolar
Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial julgaram improcedente ação direta de inconstitucionalidade movida pela Federação do Comércio de MS (Fecomércio) em face do Prefeito Municipal de Campo Grande e do Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, alegando que os requeridos sancionaram e promulgaram a Lei Municipal nº 4.992/2011, que regulamenta as refeições… Continuar lendo Declarada a constitucionalidade da Lei da Merenda Saudável
