O juiz de Direito da Comarca de Rio Brilhante, Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, julgou procedente ação contra uma empresa de transportes que reteve os produtos destinados para entrega, em razão do não pagamento de uma quantia denominada “verba de estadia”. O juiz sentenciou que é obrigação da transportadora entregar os produtos do contrato de transporte,… Continuar lendo Transportadora não pode reter produtos por verba de estadia
A terceira Turma do TRF 3ª Região decidiu que o ICMS não deve integrar a base de cáculo do PIS e da CONFINS reconhecendo ainda o direito à compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos dez anos. De acordo com a decisão, embora o julgamento da ADC 18 e do RE 240785/MG ainda não tenha terminado, o STF já… Continuar lendo ICMS é excluído da base de cálculo do PIS/COFINS pelo TRF da 3ª Região
A Americanas.com (B2W – Companhia Global do Varejo) deve pagar indenização de R$ 4 mil para o advogado J.M.S.C., que comprovou produto mas não recebeu a mercadoria. A decisão é do juiz auxiliar Fernando de Souza Vicente, em respondência pela Comarca de Barroquinha, distante 413 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2582-70.2012.8.06.0046/0), J.M.S.C. acessou… Continuar lendo Americanas.com é condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por não entregar mercadoria a cliente
