O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou procedente a ação movida por S. de M. M. contra um plano de saúde condenado a declarar ilegal e abusivo o reajuste de 125,22% do referido plano contratado pela autora, sob argumentos que a mesma se encontrava na faixa etária de… Continuar lendo Plano de saúde terá que manter mensalidade a cliente
A Juíza de Direito Substituta do 7º Juizado Especial Cível de Brasília declarou abusivo o reajuste aplicado à mensalidade da Sulamérica exclusivamente em virtude da mudança de faixa etária, determinou a incidência do reajuste anual estabelecido pela ANS e condenou o plano de saúde a devolver a idoso, em dobro, os valores pagos cobrados a… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo de mensalidade de idoso
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou o reajuste da mensalidade do plano de saúde de um aposentado, considerado abusivo. A empresa havia aumentado o valor em virtude de faixa etária do cliente. Com a decisão, as mensalidades deverão ser reduzidas retroativamente e o valor pago a maior deverá… Continuar lendo TJMG veta reajuste por faixa etária em mensalidade de plano de saúde
Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que as operadoras de planos de saúde restituam em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes para que os processos gerados a partir das reclamações sejam arquivados. Com isso,… Continuar lendo Planos de saúde terão que ressarcir em dobro valores cobrados indevidamente dos segurados
O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, de Campos Belos, julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta contra a Fundação Universidade Estadual de Goiás (Fueg), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer). De acordo com o Ministério Público (MP), a Fueg e a UEG, em parceria com a Funcer ofereciam cursos… Continuar lendo Universidades condenadas por cobrança ilegal de matrícula e mensalidade
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por E.C.L. e F.S.G. contra uma empresa de telecomunicações, condenada a declarar inexistente a cobrança da mensalidade de um canal adulto, devendo emitir nova fatura para os meses de abril e julho de 2012 sem os valores… Continuar lendo Empresa deverá restituir cliente por mensalidade indevida
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a um administrador e a uma decoradora que vivem em regime de união estável a indenização por danos morais que eles solicitavam do Minas Tênis Clube. Para pertencerem ao quadro de associados da entidade, eles pagavam uma quantia maior que a cobrada… Continuar lendo Clube não é condenado por cobrar de casal mensalidade mais cara
