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STJ: Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença. A pensão foi arbitrada em R$ 4.746, mas o devedor pagava diretamente o valor da mensalidade escolar dos filhos, no total de R$… Continuar lendo STJ: Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

STJ: Os juros de mora em cobrança de mensalidade escolar conta a partir do seu vencimento

DIREITO CIVIL. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA EM COBRANÇA DE MENSALIDADE POR SERVIÇO EDUCACIONAL. Se o contrato de prestação de serviço educacional especifica o valor da mensalidade e a data de pagamento, os juros de mora fluem a partir do vencimento das mensalidades não pagas – e não da citação válida. O caput do… Continuar lendo STJ: Os juros de mora em cobrança de mensalidade escolar conta a partir do seu vencimento