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Tag: mensagens

Empresa não deve mandar mensagens fora de hora, conheça o direito à desconexão

Empresa não deve mandar mensagens fora de hora, conheça o direito à desconexão Por @priarraes_advogada | Muito pouco se fala em desconexão do trabalho, um direito muito importante e que pode mudar significativamente a qualidade de vida de muitos trabalhadores que costumam receber e-mails, telefonemas ou mensagens em seus momentos de descanso. O direito à desconexão é o direito do… Continuar lendo Empresa não deve mandar mensagens fora de hora, conheça o direito à desconexão

Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa

Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Esse foi o entendimento da Terceira… Continuar lendo Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa

Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens

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Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens Práticas contrariam a LGPD. A 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou uma distribuidora a parar de enviar mensagens publicitárias ao autor da ação, a fornecer todos os dados pessoais armazenados e excluí-los no prazo de 10 dias, sob a pena… Continuar lendo Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens

Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio de seu receptor. Para… Continuar lendo Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar

Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens

Réu chegou a enviar foto íntima para a vítima. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assediá-la nas redes sociais. Ele deverá pagar R$ 20 mil por danos morais. Consta nos autos que a autora forneceu seu número… Continuar lendo Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens

Amizade íntima pode ser comprovada por fotos e mensagens em redes sociais, diz TRT-18

A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um depoimento. Com essa tese, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou sentença para acolher a contradita de… Continuar lendo Amizade íntima pode ser comprovada por fotos e mensagens em redes sociais, diz TRT-18

Aplicativo de mensagens é condenado a pagar indenização após golpe

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda a pagar indenização por danos morais a três vítimas, após o primeiro deles ter sua conta de WhatsApp clonada. Além dos danos morais, as outras duas vítimas também farão juiz ao recebimento de indenização por danos materiais. O autor da… Continuar lendo Aplicativo de mensagens é condenado a pagar indenização após golpe

Mensagens privadas sobre relacionamentos íntimos não geram indenização

Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou improcedente uma ação de indenização de danos morais ajuizada por uma esteticista, em desfavor de um homem que teria enviado mensagens para amigos detalhando relacionamento sexual de ambos. Extrai-se dos autos que a mulher de 42 anos à época… Continuar lendo Mensagens privadas sobre relacionamentos íntimos não geram indenização

Hackers: é firme a posição do STF em rejeitar provas ilícitas

*Aluizio Bezerra Filho  A absoluta nulidade da prova ilícita qualifica-se como causa de radical invalidação de sua eficácia jurídica, destituindo-a de qualquer aptidão para revelar, legitimamente, os fatos e eventos cuja realidade material ela pretendia evidenciar. (RE 251.445/GO, Rel. Min. CELSO DE MELLO). A presente pesquisa revela que o Supremo Tribunal Federal, de forma linear… Continuar lendo Hackers: é firme a posição do STF em rejeitar provas ilícitas

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