Os três filhos menores de uma vítima de afogamento deverão receber pensão mensal e indenização por danos morais, de R$ 20 mil para cada um, do Clube Olímpico Rio Verde, onde aconteceu o acidente. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O clube, localizado em Varginha, Sul… Continuar lendo Filhos menores devem ser indenizados por morte do pai por afogamento
O dono de um bar localizado no município de Colíder foi condenado pela Justiça por ter abrigado em seu estabelecimento comercial dois menores de idade. A representação por infração administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado. A juíza Henriqueta Fernanda Lima, da Segunda Vara da Comarca de Colíder, condenou M.B.S. ao pagamento de 10… Continuar lendo Dono de bar é condenado por abrigar menores
O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores. A decisão é da Segunda Seção do Superior… Continuar lendo MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores
O Banco Bradesco S. A. e Ministério Público do Público do Trabalho (MPT) não chegaram a acordo em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (7) no Tribunal Superior do Trabalho. As partes não concordaram, principalmente, quanto à multa pelo não cumprimento da cota de contratação de aprendizes pela instituição financeira. O MPT não aceitou transformar… Continuar lendo Bradesco e MP não chegam a acordo em processo sobre contratação de menores aprendizes
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que havia determinado o retorno imediato de dois menores à Irlanda, de onde foram trazidos pela mãe ilicitamente. Os dois irmãos são portadores de dupla cidadania e tinham residência habitual na cidade de Douglas, na Irlanda,… Continuar lendo STJ reforma decisão que determinou devolução de menores à Irlanda
Por unanimidade e com o parecer, a 3ª Câmara Cível confirmou sentença proferida em primeiro grau nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual contra ato do prefeito e da Secretária Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo. Consta do recurso que o mandado de segurança foi impetrado pelo Ministério Público… Continuar lendo Prefeitura terá que garantir vagas em creche para menores
Estar em contato constante com menores infratores que estão cumprindo medidas socioeducativas em unidades de internação não é condição necessária para gerar o benefício do adicional de insalubridade a um funcionário da segurança da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP). Essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo TST nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os pais de três menores que agrediram e lesionaram outro jovem a pagarem indenização por danos morais e materiais. Consta do processo que, em abril de 2005, na Comarca de Guaíra, a vítima foi atingida por pedradas no rosto, o que… Continuar lendo Pais de menores agressores devem pagar indenização à vítima
A coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, juíza Alda Maria Holanda Leite, disciplinou a entrada e permanência de crianças e adolescentes no evento “Flores – Pré-Réveillon do Siriguella”, que será realizado nesta segunda-feira (30/12), no Mucuripe Club. A medida consta na Portaria nº 19/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa… Continuar lendo Juíza disciplina entrada de menores em festa de pré-réveillon
