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Tag: menor

TRT-3 reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais

Um menor aprendiz que sofreu um acidente dentro da empresa do ramo de ferro e aço onde trabalhava conseguiu o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho e o direito a indenização por danos morais e materiais. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, tendo como relator o desembargador Paulo… Continuar lendo TRT-3 reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais

Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores. No pedido, que já havia… Continuar lendo Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais

Reconhecida a responsabilidade solidária em acidente que vitimou menor

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa tanto da empresa quanto dos pais em acidente que vitimou uma criança de dez anos. A empresa recorria ao STJ buscando, entre outros pedidos, provar que os genitores tinham culpa por se omitir de cuidar da criança. A criança estava brincando em… Continuar lendo Reconhecida a responsabilidade solidária em acidente que vitimou menor

Admitido incidente de uniformização sobre concessão de pensão por morte a menor

O ministro Sérgio Kukina, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre concessão de pensão por morte ao menor sob guarda. No pedido de uniformização, o INSS sustentou que diverge da jurisprudência adotada pela Terceira Seção e… Continuar lendo Admitido incidente de uniformização sobre concessão de pensão por morte a menor

Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de trabalho. A indenização foi pedida em… Continuar lendo Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa

Município de Camapuã deve fornecer tratamento a menor

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por S.P.B., representado pela mãe R.P.P., contra a decisão que negou pedido de tutela antecipada de fornecimento de tratamento imunoterápico em ação ajuizada contra do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Camapuã. Consta nos autos que S.P.B. é… Continuar lendo Município de Camapuã deve fornecer tratamento a menor

Convenção da Haia sobre sequestro de crianças deve ser aplicada de acordo com os interesses do menor

A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu anular sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que havia determinado a busca e apreensão de um menino cuja guarda vem sendo disputada pelo pai, que vive em Portugal, e pela mãe, residente no Rio de Janeiro. A sentença ordenava o retorno da criança, hoje com oito… Continuar lendo Convenção da Haia sobre sequestro de crianças deve ser aplicada de acordo com os interesses do menor

Município de Naviraí deve fornecer vacina a menor

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto pelo Município de Naviraí contra a sentença que o condenou a fornecer vacina ao menor R.J.dos.S.S.. Consta do processo que o menor é portador de grave rinoconjutivite alérgica e que a doença não vem cedendo com medicações usuais. Sabe-se ainda que a… Continuar lendo Município de Naviraí deve fornecer vacina a menor

Organizadora de rodeio indeniza menor que caiu de arquibancada

A empresa Rope Eventos terá que indenizar um menor que caiu de uma arquibancada em rodeio realizado em Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele vai receber indenização de R$ 70 mil por danos morais, de R$50 mil por danos estéticos e de R$ 2.343,50 por danos materiais. A decisão é da 9ª Câmara… Continuar lendo Organizadora de rodeio indeniza menor que caiu de arquibancada

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