Pais adotivos que não passaram pelo processo legal de adoção foram autorizados a ficar com a guarda de uma menor até a solução judicial definitiva. A decisão foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de casal que tenta impedir a transferência da menor para acolhimento institucional. No caso, a… Continuar lendo Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção
Criança à espera de parecer sobre família adotiva deve ficar, preferencialmente, sob a guarda de parentes. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a Turma, quando se discute guarda de menor, é necessário observar o direito da criança de ser cuidada pelos pais, ou, na impossibilidade desses, por parentes… Continuar lendo Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes
Por unanimidade e com o parecer, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao reexame necessário de sentença proferida nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual em favor da menor L.N.P.V. e contra a diretora de uma Escola Municipal de Bela Vista. No mandado de segurança, o Ministério Público alegou lesão a… Continuar lendo TJMS concede autorização para matrícula a menor estrangeira
A 4ª Câmara Criminal confirmou sentença de primeiro grau que condenou um homem a 12 anos de reclusão, em regime fechado, por crime sexual contra a neta de quatro anos. Os abusos teriam começado quando a família, vítima de enchente, precisou hospedar-se na casa dos avós paternos. Segundo os pais da criança, a relação dela… Continuar lendo Mantida condenação a avô por abusos praticados contra neta menor
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que condenou a empresa Student Travel Bureau Viagens e Turismo Ltda. a indenizar família de menor por falha no serviço de intercâmbio cultural no exterior. No caso, o menor teve bens furtados pelo irmão de sua anfitriã, no interior da casa acolhedora,… Continuar lendo Empresa de intercâmbio terá de indenizar família de menor vítima de furto
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Santo André a pagar indenização por danos morais a menor de idade que teve sua perna paralisada após aplicação de injeção. Os fatos ocorreram quando o menor – que tinha menos de dois anos de idade à época… Continuar lendo Prefeitura deve indenizar menor que sofreu paralisia após aplicação de medicamento
O artigo 20 do Decreto nº 1.232, de 22/06/1962, dispõe que “A duração normal do trabalho do aeroviário, habitual e permanente empregado na execução ou direção em serviço de pista, é de 6 (seis) horas.” Por esse fundamento, expresso no voto da juíza convocada Rosemary de Oliveira Pires, a 6º Turma do TRT-MG deu provimento… Continuar lendo TRT-3 reconhece jornada de seis horas a aeroviário que trabalhava menor parte do tempo em hangares e maior parte na pista
Candidata com perna 2,73 centímetros menor do que a outra não consegue ser inserida na cota destinada a pessoas com deficiência em concurso público do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela não comprovou que sua deficiência traria dificuldades para exercer o cargo do concurso, no caso, o de técnico judiciário (área administrativa). O Órgão Especial… Continuar lendo Candidata com perna 2,73 cm menor é excluída da lista de deficientes para concurso
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. Em 1º grau foi deferida a liminar de antecipação de tutela, para que… Continuar lendo Estado deve fornecer latas de leite não oferecido pelo SUS a menor
