O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, em julgamento realizado no dia (13/8), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise o pedido de salário-maternidade de mães indígenas menores de dezesseis anos. Atualmente, a autarquia federal tem indeferido tais requerimentos quando a requerente é menor de 16 anos. A decisão é válida para… Continuar lendo Garantido salário-maternidade a indígenas menores de 16 anos em SC
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