seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Pais não respondem por abandono parental quando menor de idade é casada, diz TJSC

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão de primeiro grau que extinguiu ação na qual os pais de uma adolescente eram acusados de abandono parental, por não terem tomado providências em relação ao fato de a jovem ter abandonado a escola. A Justiça acolheu os argumentos dos pais, os quais alegaram que a jovem estava casada e, por isso, não descumpriram os… Continuar lendo Pais não respondem por abandono parental quando menor de idade é casada, diz TJSC

Garoto de 14 anos tem direto a auxílio-doença

Realizado nesta terça-feira (20) na cidade de Goiás, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário atraiu cerca de 500 pessoas entre partes, testemunhas e advogados. Os trabalhos na antiga capital do Estado ocorreram no fórum da comarca, com término previsto para as 19 horas. Em meio a tantas pessoas que buscavam aposentadoria rural por idade e… Continuar lendo Garoto de 14 anos tem direto a auxílio-doença

Menor de idade emancipado pode tomar posse em cargo público

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial de sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso/MT, que, em mandado de segurança, assegurou a uma menor de idade emancipada o direito à nomeação e posse no cargo público de Técnico… Continuar lendo Menor de idade emancipado pode tomar posse em cargo público

Rapaz que mantinha relação sexual com namorada menor não será indiciado por estupro

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o arquivamento do inquérito policial que foi instaurado a fim de apurar a suposta prática de estupro vulnerável de D.V.C contra sua namorada menor. Conforme o inquérito, o suspeito da prática do delito namorava a garota menor de 14 anos. Eles mantinham relação sexual… Continuar lendo Rapaz que mantinha relação sexual com namorada menor não será indiciado por estupro

Prefeito nomeou menor de idade para cargo de chefia em Cornélio Procópio

A nomeação de um menor de idade para um cargo de chefia da prefeitura de Cornélio Procópío, na região Norte do estado, rendeu uma multa de R$ 1,4 mil ao prefeito Frederico Carlos de Carvalho Alves (PSC). Victor Félix Szytko Koch tinha 17 anos quando foi nomeado para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana no cargo de chefe de Divisão,… Continuar lendo Prefeito nomeou menor de idade para cargo de chefia em Cornélio Procópio