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Tag: Membros

Suspensa decisão que determinou pagamento de diferenças a membros do MP-RS

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos de decisão Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que conferiu aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) o direito de receber, retroativamente, os valores correspondentes ao subsídio de procurador da República em 2005, contrariando lei estadual que tratou… Continuar lendo Suspensa decisão que determinou pagamento de diferenças a membros do MP-RS

Regras sobre PAD e afastamento de membros do MP são questionadas

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5125, com pedido de liminar, contra dispositivos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam da instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) e do afastamento do processado do exercício de suas… Continuar lendo Regras sobre PAD e afastamento de membros do MP são questionadas

Título de doutorado obtido em países membros do Mercosul precisa passar pelo processo de revalidação

O Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul não afasta a obediência ao processo de revalidação previsto na Lei n.º 9.394/1996. Com essa fundamentação, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que… Continuar lendo Título de doutorado obtido em países membros do Mercosul precisa passar pelo processo de revalidação

Questionada norma do CE que reduz número de membros do MP de Contas

A Associação Nacional do Ministério Público (AMPCON) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5117), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar emenda à Constituição do Estado do Ceará, com alegação de vício de iniciativa. De acordo a autora do pedido, a Emenda Constitucional 77, de 03/10/2013, diminuiu de seis para três o número de… Continuar lendo Questionada norma do CE que reduz número de membros do MP de Contas

STF analisa restrição de atuação de membros do MP em segunda instância

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (18), o Mandado de Segurança (MS) 28408, impetrado por promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) contra ato do Conselho Nacional do MP que o impediu de formular requerimentos visando restringir a participação, em processos por ele movidos, de… Continuar lendo STF analisa restrição de atuação de membros do MP em segunda instância

Membros do conselho do Funterra não conseguem liminar para destrancar recurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, indeferiu pedido de liminar em reclamação apresentada por membros do conselho da Fundação de Previdência Privada da Terracap (Funterra) que respondem a processo administrativo disciplinar (PAD). O PAD foi instaurado para apurar suposta usurpação de competência na constituição de procuradores para atuar em causas… Continuar lendo Membros do conselho do Funterra não conseguem liminar para destrancar recurso

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