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Tag: Membros

STJ: A desconsideração da personalidade jurídica com base na Teoria Menor não atinge membros do Conselho Fiscal

A desconsideração da personalidade jurídica, ainda que com fundamento na Teoria Menor, não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do Conselho Fiscal sem que haja a mínima presença de indícios de que estes contribuíram, ao menos culposamente, e com desvio de função, para a prática de atos de administração. Cumpre salientar, inicialmente, que o… Continuar lendo STJ: A desconsideração da personalidade jurídica com base na Teoria Menor não atinge membros do Conselho Fiscal

TRF4 mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores

Uma mulher de 46 anos, moradora de Santa Maria (RS), teve o restabelecimento do benefício de auxílio-doença mantido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade ao negar provimento a uma apelação feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu na… Continuar lendo TRF4 mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores

Suspensa decisão que concedeu diferenças de diárias a juiz com base na simetria com membros do MPU

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão que concedeu diferenças de diárias a magistrado com base em simetria com membros de Ministério Público da União (MPU). A questão é objeto da Reclamação (RCL) 25460, por meio da qual a União questiona decisão de Juizado Especial Federal do Ceará.… Continuar lendo Suspensa decisão que concedeu diferenças de diárias a juiz com base na simetria com membros do MPU

Associação questiona norma que regulamenta auxílio-moradia para membros do MP

Bronze statuette of justice (focus on face)

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5645, com pedido de liminar, contra a Resolução nº 117/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União (MPU), a procuradores e… Continuar lendo Associação questiona norma que regulamenta auxílio-moradia para membros do MP

Deputado pede que Câmara indique membros para Comissão Representativa

O deputado federal João Henrique Holanda Cladas (PSB-AL), também conhecido como deputado JHC, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 33982, com pedido de liminar, para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados designe os membros para compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso, que vai até… Continuar lendo Deputado pede que Câmara indique membros para Comissão Representativa

Mantida decisão do TCU que suprimiu auxílio-moradia para membros do MPU em caso de promoção

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 25838) impetrado na Corte pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2006, considerou ilegal a concessão de auxílio-moradia para membros do Ministério Público da União em caso de… Continuar lendo Mantida decisão do TCU que suprimiu auxílio-moradia para membros do MPU em caso de promoção

Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33464, impetrado pela União contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que regulamentou a concessão de auxílio moradia a membros do Ministério Público. O ministro não verificou a existência de concretude imediata da resolução, aplicando ao caso a… Continuar lendo Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP

União questiona concessão de auxílio-moradia a membros do Ministério Público

A União impetrou Mandado de Segurança (MS) 33464 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato normativo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, invocando a simetria entre as carreiras dos membros do Ministério Público (MP) e da magistratura, concedeu a todos os membros do MP o direito de receber ajuda de custo para moradia,… Continuar lendo União questiona concessão de auxílio-moradia a membros do Ministério Público

São legais escutas telefônicas autorizadas em investigação contra membros da Igreja Maranata

São legais as escutas telefônicas autorizadas por juízo da Vara Central de Inquéritos Criminais de Vitória em investigação do Ministério Público do Espírito Santo para identificar membros da Igreja Cristã Maranata supostamente integrantes de uma organização criminosa. O grupo é suspeito de praticar estelionato e outras fraudes, lavagem de dinheiro e crimes contra a fé… Continuar lendo São legais escutas telefônicas autorizadas em investigação contra membros da Igreja Maranata

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