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Tag: Mellitus

TRF3 determina concessão de benefício assistencial a portador de diabetes mellitus

Para magistrada, ficou comprovado nos autos que autor preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a própria manutenção  Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reformou sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem… Continuar lendo TRF3 determina concessão de benefício assistencial a portador de diabetes mellitus

TRF3 determina fornecimento gratuito de medicamento a portadora de Diabetes Mellitus Tipo I

Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) dá provimento ao recurso de uma portadora de Diabetes Mellitus Tipo I que havia ajuizado ação visando o fornecimento gratuito de medicamento necessário ao tratamento da doença. Para o relator do processo, desembargador federal Mairan Maia, negar à autora o fornecimento da medicação… Continuar lendo TRF3 determina fornecimento gratuito de medicamento a portadora de Diabetes Mellitus Tipo I

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