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STJ: suspender CNH em execução requer sinais de ocultação de patrimônio

Se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, não será possível adotar meios executivos atípicos – como a suspensão da carteira de motorista –, uma vez que, nessa hipótese, tais medidas não seriam coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo STJ: suspender CNH em execução requer sinais de ocultação de patrimônio