Não é necessária exposição ou comercialização de produto falsificado para que seja caracterizado o dano moral em prejuízo do titular da marca reproduzida ilegalmente. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Nike, empresa de artigos esportivos mundialmente conhecida. A posição do colegiado ratificou a orientação jurisprudencial… Continuar lendo Empresa terá de indenizar Nike por tentativa de comercialização de meias falsificadas
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