Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por empresa cinematográfica contra decisão que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, movidos em face do Estado de MS. Consta dos autos que a empresa cinematográfica exige dos estudantes que pretendem comprar meia entrada outros documentos, além da carteira… Continuar lendo Cinema não pode restringir direito de estudantes à meia entrada
O Grêmio Foot Ball Porto Alegrense vai pagar ao jogador Willamis de Souza Silva, o Souza, diferenças relativas ao direito de arena do Campeonato Gaúcho de 2010 e dos Campeonatos Brasileiros (Série A) dos anos de 2008, 2009 e 2010, quando o jogador atuou pelo time como meia. A Oitava Turma do Tribunal Superior do… Continuar lendo TST reconhece unicidade contratual entre Grêmio e o meia Souza
A juíza Francimar Dias Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) receba a meia passagem estudantil dentro dos ônibus, por meio de dinheiro, mediante apresentação de identidade estudantil expedida por entidades previstas em lei, sem que haja… Continuar lendo TJRN assegura pagamento de meia passagem em dinheiro a estudantes nos ônibus coletivos de Natal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último dia 3, considerou inconstitucional lei do Município de Sumaré (Lei nº 5.511/2013) que dispunha sobre a obrigatoriedade dos restaurantes oferecerem meia porção, com 50% de desconto, para pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago, sob pena de multa… Continuar lendo Lei de Sumaré sobre obrigatoriedade de meia porção em restaurantes é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último dia 3, considerou inconstitucional lei do Município de Sumaré (Lei nº 5.511/2013) que dispunha sobre a obrigatoriedade dos restaurantes oferecerem meia porção, com 50% de desconto, para pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago, sob pena de multa… Continuar lendo Lei de Sumaré sobre obrigatoriedade de meia porção em restaurantes é inconstitucional
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Guarujá e determinou que um estabelecimento comercial no município conceda o benefício de meia-entrada a estudantes que utilizarem seus serviços, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Uma entidade estudantil de Santos havia ajuizado ação… Continuar lendo Estabelecimento no Guarujá deve conceder meia-entrada a portadores de identificação estudantil
O juiz Emerson Cajango, do Terceiro Juizado Especial de Cuiabá condenou o Makro Atacadista a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma cliente grávida de mais de oito meses que ficou cerca de meia hora na fila à espera para ser atendida no único caixa preferencial disponibilizado pela empresa. Funcionários da empresa se… Continuar lendo Atacadista terá que indenizar cliente em R$ 10 mil
Na Vara do Trabalho de Bom Despacho, a juíza Clarice Santos Castro julgou a reclamação de uma cozinheira que teve de comparecer ao estabelecimento comercial do reclamado, por três domingos, à meia-noite, para receber o acerto rescisório. Segundo contou a reclamante, o patrão ameaçou não fazer o pagamento, caso ela não cumprisse a condição. Uma… Continuar lendo Cozinheira forçada a ir à empresa três vezes, à meia-noite, para receber acerto consegue indenização
