O cônjuge meeiro, que não integrou a ação, não tem responsabilidade nos honorários de sucumbência Tratando-se de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, não é possível exigir do cônjuge meeiro, que não integrou a relação processual da lide originária, a comprovação de que a dívida executada não foi contraída em benefício do casal ou… Continuar lendo O cônjuge meeiro, que não integrou a ação, não tem responsabilidade nos honorários de sucumbência
No que tange às disposições de sucessão em geral, o direito do companheiro encontra-se previsto em único artigo, a saber: Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I – se concorrer com filhos comuns, terá direito a… Continuar lendo A sucessão do companheiro e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil
Muitas pessoas tem dúvidas sobre o que é o meeiro e o que é o herdeiro,principalmente em relação ao patrimônio de casais. Para esclarecer estas dúvidas, reunimos todas as informações que você precisa para entender as diferenças entre um herdeiro e um meeiro. O que é a meação? Precisamos entender o conceito de meação antes… Continuar lendo Qual é a diferença entre herdeiro e meeiro?
