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Tag: médio

Recepcionista de unidade municipal de saúde vai receber adicional de insalubridade em grau médio

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu a uma recepcionista de hospital da Associação Municipal de Assistência Social ­– Amas, de Minas Gerais, o adicional de insalubridade em grau médio, por entender que ela ficava exposta permanentemente a agente insalubre quando atuava na recepção dos centros de saúde. A verba… Continuar lendo Recepcionista de unidade municipal de saúde vai receber adicional de insalubridade em grau médio

Plenário analisa ADI que extingue cargo de técnico em contabilidade de nível médio

Foi iniciado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127, na qual se questiona a inserção, pelo Congresso Nacional, de emenda parlamentar em projeto de conversão de Medida Provisória (MP), tratando de tema estranho ao texto original. Na ação, a Confederação Nacional das Profissões Liberais questiona alterações… Continuar lendo Plenário analisa ADI que extingue cargo de técnico em contabilidade de nível médio

Mantida justa causa a trabalhador que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio

Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do TRT-PR decidiu manter a dispensa por justa causa aplicada pela Brasil Telecom a um funcionário do call center que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio para obter o emprego. A conduta, além de quebrar a confiança necessária às relações de trabalho, caracteriza os crime de… Continuar lendo Mantida justa causa a trabalhador que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio

UFAM deve matricular aprovada em vestibular que não apresentou o certificado de conclusão de ensino médio no prazo previsto no edital

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a segurança concedida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que determinou à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) que efetue a matrícula de uma candidata, classificada em processo seletivo, ora parte impetrante, no curso de Fisioterapia, campus de… Continuar lendo UFAM deve matricular aprovada em vestibular que não apresentou o certificado de conclusão de ensino médio no prazo previsto no edital

Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas

O juiz federal convocado Evaldo Fernandes Filho confirmou decisão de primeira instância que, ao analisar ação cominatória com pedido de antecipação de tutela, rejeitou o pedido do autor para que lhe fosse assegurado o direito de realizar sua matrícula na cota NDC1, independentemente da renda, no curso de Licenciatura em Física da Universidade Federal do… Continuar lendo Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas

Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas

O juiz federal convocado Evaldo Fernandes Filho confirmou decisão de primeira instância que, ao analisar ação cominatória com pedido de antecipação de tutela, rejeitou o pedido do autor para que lhe fosse assegurado o direito de realizar sua matrícula na cota NDC1, independentemente da renda, no curso de Licenciatura em Física da Universidade Federal do… Continuar lendo Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas

Universidade não pode negar diploma a estudante por falha em certificado referente ao ensino médio

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que, em mandado de segurança, assegurou a uma estudante a expedição de seu diploma de conclusão do curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, ao qual se habilitou e onde colou… Continuar lendo Universidade não pode negar diploma a estudante por falha em certificado referente ao ensino médio

TRT-3 reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo médio para pagamento das horas de percurso

O juiz Sérgio Silveira Mourão, em atuação da Vara do Trabalho de Monte Azul, reconheceu a validade de norma coletiva que pré-fixou um tempo médio a ser pago ao empregado a título de horas in itinere (ou de percurso). Na sua visão, deve prevalecer o princípio da autonomia da negociação coletiva, que prestigia a atuação… Continuar lendo TRT-3 reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo médio para pagamento das horas de percurso

Aprovados no ENEM com menos de 18 anos não têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido feito por uma estudante recém-aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) objetivando, por meio de mandado de segurança, a expedição do certificado de conclusão do ensino médio. A requerente alega ter sido aprovada no curso de Engenharia de Automação no Centro… Continuar lendo Aprovados no ENEM com menos de 18 anos não têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio

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