Um torcedor gremista que não cumpriu medidas cautelares de proibição de comparecimento aos estádios, bem como deixou de comparecer às Delegacias como determinado em ordem Judicial, teve sua prisão decretada pelo Juizado do Torcedor. Caso Maurício Bueno de Abreu estava submetido à medida cautelar de proibição de comparecimento aos estádios do Grêmio, pois se envolveu… Continuar lendo Torcedor que descumpriu medidas cautelares tem prisão decretada
O juiz de Direito Clóvis Lodi, no exercício da titularidade da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (Ação Civil Pública nº 0001915-57.2012.8.01.0003) e determinou ao Estado do Acre que realize uma série de medidas para garantir a eficiência do atendimento prestado no Hospital das Clínicas Raimundo… Continuar lendo TJAC determina que Estado do Acre adote medidas para melhoria de hospital público
O empregador tem o dever de preservar o ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador. Mas a simples notícia de que, nunca única vez, foram encontrados animais peçonhentos na empresa não leva ao reconhecimento de dano moral, sobretudo se o empregador prova que tomou medidas de combate e prevenção. Foi o que aconteceu no… Continuar lendo Pragas urbanas na empresa não gera direito a indenização se adotadas medidas de prevenção e combate
A 6.ª Turma confirmou, à unanimidade, sentença proferida em ação civil pública pela 2.ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que condenou um município paraense a efetuar a contratação de médicos e de pessoal comunitário, a resolver irregularidades apontadas em fiscalização e a adquirir medicamentos e equipamentos, além de reformar seus prédios. No caso em… Continuar lendo Secretaria de saúde municipal é condenada a adotar medidas para corrigir caos na saúde pública
O Juiz de Direito Marcos La Porta da Silva determinou, em caráter liminar, que o Município de Esteio apresente um diagnóstico técnico sobre os pontos de alagamento existentes na cidade no prazo de 30 dias. No relatório, deve constar previsão de medidas emergenciais a serem adotadas no prazo de 60 dias. A decisão é do… Continuar lendo Município de Esteio deve adotar medidas emergenciais contra alagamentos
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em habeas corpus para que o juízo de primeiro grau analise a possibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, em caso que envolve um acusado de roubo. Segundo o ministro, o Código de Processo Penal (CPP), com a reforma… Continuar lendo Adoção de medidas alternativas não está condicionada ao não cabimento da prisão preventiva
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido de liminar em habeas corpus em favor dos vereadores Iran Moreno de Oliveira e Alexandre Duarte de Carvalho, da cidade de Guapimirim, na Baixa Fluminense, para afastar a prisão preventiva decretada contra ambos. Em lugar da prisão, o ministro aplicou medidas… Continuar lendo Medidas alternativas substituem prisão de vereadores na Baixada Fluminense
A atuação da Defensoria Pública como curadora especial para defender interesses de crianças e adolescentes só pode ocorrer quando houver convocação. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou… Continuar lendo Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor
