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Tag: medidas cautelares

Superior Tribunal de Justiça supera súmula do STF e solta ex-secretário de Temer

Em razão da pandemia do coronavírus e do iminente agravamento da situação no Brasil, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz (foto) concedeu habeas corpus a Astério Pereira dos Santos, ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, para substituir a sua prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, como a proibição… Continuar lendo Superior Tribunal de Justiça supera súmula do STF e solta ex-secretário de Temer

Ministro substitui prisão preventiva de filho da governadora afastada de Roraima por medidas alternativas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca Soares (foto) deferiu liminar para revogar a prisão preventiva de Guilherme Silva Ribeiro Campos, filho da governadora afastada de Roraima, Suely Campos, e substituí-la por outras medidas cautelares. Guilherme foi preso cautelarmente no dia 29 de novembro pela Polícia Federal em virtude da Operação… Continuar lendo Ministro substitui prisão preventiva de filho da governadora afastada de Roraima por medidas alternativas

Fatos antigos não autorizam preventiva, diz Gilmar Mendes ao soltar empresários

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares nos Habeas Corpus (HC) 146666 e 146813 para substituir a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira por medidas cautelares alternativas. Entre… Continuar lendo Fatos antigos não autorizam preventiva, diz Gilmar Mendes ao soltar empresários

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