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Tag: médicos

TJAM garante a sociedade de médicos benefício de tributação diferenciada de ISSQN

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas deram provimento a recurso de uma sociedade civil uniprofissional limitada para que tenha garantido o direito ao enquadramento no regime especial de tributação fixa anual de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O Acórdão do julgamento foi lido na sessão desta quarta-feira (08/11), pelo desembargador… Continuar lendo TJAM garante a sociedade de médicos benefício de tributação diferenciada de ISSQN

STF suspendeu piso dos enfermeiros, mas liberou o dos médicos

Não há inconstitucionalidade de lei por conveniência financeira. O ministro Barroso votou favorável ao piso. A Lei nº 3.999/61, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, foi objeto de questionamento quanto à sua recepção pela Constituição Federal de 1988, e o Supremo Tribunal Federal reconheceu e declarou a sua constitucionalidade para assegurar o… Continuar lendo STF suspendeu piso dos enfermeiros, mas liberou o dos médicos

Uso indevido de documentos médicos sigilosos sob guarda do INSS gera dano moral

A sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por dano moral foi parcialmente reformada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por ser considerado excessivo, conforme os parâmetros estabelecidos por àquele Colegiado. O processo chegou ao Tribunal por meio de remessa oficial, instituto do… Continuar lendo Uso indevido de documentos médicos sigilosos sob guarda do INSS gera dano moral

STJ mantém impedimento para que Detran de SC descredencie peritos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo interno no pedido de suspensão de segurança – indeferido anteriormente – feito pelo Estado de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que proibiu o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de descredenciar médicos e psicólogos peritos examinadores… Continuar lendo STJ mantém impedimento para que Detran de SC descredencie peritos

Justiça decide que hospitais têm de divulgar informações profissionais dos médicos

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiram que os hospitais estaduais continuam obrigados a divulgar as informações profissionais e curriculares dos médicos que atuam em suas unidades de saúde. Os magistrados negaram a ação da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ), que queria que fosse considerada… Continuar lendo Justiça decide que hospitais têm de divulgar informações profissionais dos médicos

TJSP reduz valor de honorários médicos a serem pagos por paciente que sofreu AVC

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinou a redução do valor de honorários a serem pagos por paciente a equipe médica, bem como reconheceu a possibilidade de chamamento do plano de saúde, na fase de execução, para pagamento da dívida. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, o paciente… Continuar lendo TJSP reduz valor de honorários médicos a serem pagos por paciente que sofreu AVC

Família de criança morta após equívoco em diagnóstico será indenizada por médicos

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou três médicos do meio-oeste catarinense ao pagamento de danos morais em favor da avó de uma criança, que morreu após erro em diagnóstico seguido por prescrição de tratamento equivocado para sua enfermidade. O paciente, embora picado por uma cobra jararaca, recebeu medicação como se fora… Continuar lendo Família de criança morta após equívoco em diagnóstico será indenizada por médicos

Médicos da rede SUS que cobravam valores de pacientes são condenados

Pacientes gestantes pagavam por cesárias e laqueaduras.   A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso, da 2ª Vara de Taquaritinga, que condenou por corrupção passiva quatro médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) por cobrarem valores indevidos de pacientes gestantes para… Continuar lendo Médicos da rede SUS que cobravam valores de pacientes são condenados

Médicos cedidos para DPU podem continuar a exercer atividades no órgão

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu os efeitos da Portaria 344/2016, editada pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, ao deferir pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU). A portaria determinou o retorno imediato dos peritos médicos previdenciários, supervisores médico-periciais e demais… Continuar lendo Médicos cedidos para DPU podem continuar a exercer atividades no órgão

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