A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou agravo interposto por uma sociedade hospitalar da Grande Florianópolis, a qual pretendia obter liminar para despejar um médico que ocupa sala naquele estabelecimento. Nos autos, o hospital sustenta que é o único a atender a região e, para cobrir os altos custos de manutenção, aluga algumas… Continuar lendo Ação de despejo contrapõe hospital e medico em litígio por consultório
Acumulação indevida de cargos resulta em condenação por improbidade administrativa. A ação, promovida pelo Ministério Público contra profissional da área médica, tramitou na comarca de Governador Dix – Sept Rosado, região oeste potiguar. A sentença, proferida pelo Juiz de Direito Cleanto Fortunato da Silva, prevê pagamento de multa civil de quinze mil reais, valor que… Continuar lendo Médico é condenado por acumulação de cargos públicos no interior
A empresa GTA – Global Travel Assistance foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, para a estudante T.M.M.S., que recebeu cobrança indevida depois de passar por tratamento médico no estado do Arizona, nos Estados Unidos da América (EUA). A decisão, é da 3ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. Segundo… Continuar lendo Empresa deve indenizar estudante que recebeu cobrança indevida após tratamento médico nos EUA
A Unimed de Itajubá, no Sul de Minas, e um médico devem indenizar em R$ 30 mil por danos morais um filho que perdeu o pai. A empresa negligenciou o atendimento ao idoso, que faleceu poucas horas depois de passar por uma de suas unidades de assistência médica. A decisão da 9ª Câmara Cível do… Continuar lendo Negligência em atendimento médico gera indenização
O médico do trabalho Welington Barbosa Santos, focou sua exposição sobre “A avaliação do dano corporal no Brasil: balanço e perspectivas”, no II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em duas questões que considera polêmicas: a escolha do perito médico e a repercussão laboral permanente. O especialista buscou estabelecer parâmetros para a quantificação… Continuar lendo Médico aborda importância da perícia na avaliação de danos corporais no trabalho
O Município de Capistrano foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização à doméstica M.S.F.N., que perdeu o feto em decorrência de erro médico. A decisão é da juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, titular da Vara Única da Comarca daquele município, a 110 Km de Fortaleza. De acordo com o processo, aos nove meses… Continuar lendo Município de Capistrano é condenado a indenizar doméstica que perdeu feto por erro médico
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não pode postergar, indefinidamente e sem justifica plausível, o exame de requerimento administrativo para registro de equipamento médico. Com essa fundamentação, a 6.ª Turma negou provimento à apelação da agência reguladora contra sentença da 2.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A empresa Kavo do Brasil Indústria… Continuar lendo Prazo para Anvisa analisar requerimento administrativo de registro de equipamento médico importado é de 90 dias
A Juíza 8ª Vara Cível de Brasília declarou procedente o pedido de filho de paciente que faleceu no Hospital do Coração do Brasil (Rede D’Or São Luiz S.A. – Unidade Santa Luzia). O filho requereu exibição do prontuário de seu pai por suspeita de erro médico. O filho alegou que o pai faleceu no Hospital… Continuar lendo Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região garantiu a um universitário o direito de prosseguir o curso de Medicina Veterinária em cidade diferente daquela onde estuda. Isso porque o requerente tem uma doença rara, “cardiopatia idiopática”, e precisa de local apropriado para realizar o tratamento médico. De acordo com os autos, o… Continuar lendo Universitário com doença rara tem direito de transferir o curso para campus em cidade onde há acompanhamento médico
