A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença que condenou quatro vereadores do município de Cuiabá por improbidade administrativa. O colegiado apenas alterou a sanção imposta relativa ao prazo de suspensão dos direitos políticos. A decisão dos membros da 1ª Câmara foi unanime. O fato… Continuar lendo TJMT mantém condenação por improbidade de ex-vereadores por licenças médicas irregulares
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que condenou a União ao pagamento dos gastos médicos de uma vítima de acidente durante a realização de exercícios físicos no Exército Brasileiro. O Colegiado ainda aumentou a condenação da União em honorários advocatícios… Continuar lendo União é condenada a pagar despesas médicas de militar acidentado durante treinamento
À unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao agravo de instrumento nº 1001003-47.2015.8.01.0000, interposto por Francisca Gomes de França, em face da decisão interlocutória da 5º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, contra o Atacadão – Distribuição Comércio e Indústria Ltda. Francisca Gomes recorreu ao… Continuar lendo TJAC nega provimento por ausência de pedido inicial de indenização pelas despesas médicas
Invocando o princípio da especificidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG) contra decisão que atribuiu ao Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos – SINCOOMED legitimidade para representar em âmbito estadual as cooperativas do setor. O caso… Continuar lendo Sindicato nacional prevalece sobre organização local na representação de cooperativas médicas em MG
Invocando o princípio da especificidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG) contra decisão que atribuiu ao Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos – SINCOOMED legitimidade para representar em âmbito estadual as cooperativas do setor. O caso… Continuar lendo Sindicato nacional prevalece sobre organização local na representação de cooperativas médicas em MG
Invocando o princípio da especificidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG) contra decisão que atribuiu ao Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos – SINCOOMED legitimidade para representar em âmbito estadual as cooperativas do setor. O caso… Continuar lendo Sindicato nacional prevalece sobre organização local na representação de cooperativas médicas em MG
A juíza da 4ª Vara Cível de Brasília concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação e determinou que a empresa Amil Assistência Médica Internacional LTDA instrumentalizasse e arcasse com a internação e tratamento médico da postulante, realizando cirurgia cesárea com urgência, independentemente do alcance da carência prevista no contrato. A autora, titular… Continuar lendo Plano de saúde deve arcar com despesas médicas de urgência independente de carência
A juíza da 4ª Vara Cível de Brasília concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação e determinou que a empresa Amil Assistência Médica Internacional LTDA instrumentalizasse e arcasse com a internação e tratamento médico da postulante, realizando cirurgia cesárea com urgência, independentemente do alcance da carência prevista no contrato. A autora, titular… Continuar lendo Plano de saúde deve arcar com despesas médicas de urgência independente de carência
TRF1 ,condena, INSS ,realizar ,perícias ,médicas ,prazo ,45 dias ,Estado ,Maranhão A sentença prolatada pela Juíza Federal Substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, determinou que as agências do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – em todo o Maranhão, têm o prazo máximo de… Continuar lendo TRF1 condena INSS a realizar perícias médicas em prazo de até 45 dias em todo o Estado do Maranhão
