A CEB Distribuição terá que indenizar um consumidor que recebeu faturas não condizentes com o seu histórico de consumo, o que torna indevido o valor cobrado. A decisão é do juiz da 8ª Vara Cível de Brasília. Narra o autor que, em junho de 2018, requereu junto à ré a habilitação da unidade consumidora situada… Continuar lendo Concessionária de energia é condenada a indenizar consumidor por medição incorreta
De acordo com a Ordem, atitude da magistrada é “um verdadeiro festival de arbitrariedades e autoritarismo em evidente desconformidade com o ordenamento jurídico”. A OAB/RJ entrou com reclamação disciplinar junto ao CNJ contra a juíza M. V. V. d. O., titular da vara única de Iguaba Grande. A magistrada é responsável pela determinação de proibir… Continuar lendo OAB/RJ aciona CNJ contra juíza que mandou medir saia de advogadas
Quem diz qual é a medida da decência e do bom senso na hora de avaliar a vestimenta de uma mulher que vai ao fórum trabalhar? Pois a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maíra Valéria Veiga de Oliveira, vem impedindo a entrada da advogada cuja roupa esteja mais de cinco centímetros acima do joelho, critério que não encontra… Continuar lendo OABRJ denuncia à Corregedoria do TJ juíza de Iguaba Grande que mede saia de advogadas com régua
Uma suposta irregularidade na medição de consumo não é motivo para suspender o fornecimento de energia elétrica. Esse é o entendimento de uma decisão da 2ª Vara de Santa Luzia com pedido de tutela antecipada (antecipação dos efeitos da decisão judicial) deferido ao consumidor A. D. A, morador do município de Santa Luzia. Versa o… Continuar lendo Suposta irregularidade na medição de consumo não é motivo para corte de energia
A juíza Uefla Fernandes declarou inexistente um débito que estava sub judice relativo aos contratos de parcelamento celebrados entre a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e um consumidor, bem como do fornecimento de água até o mês de junho de 2009. O processo tramita na 3ª Vara Cível de… Continuar lendo Erro na medição de hidrômetro gera indenização por dano morais
